
poder judiciário
tribunal de justiça do estado do piauí
GABINETE DO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
PROCESSO Nº: 0752018-47.2021.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
ASSUNTO(S): [Colação de Grau]
AGRAVANTE: FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUI FUESPI
AGRAVADO: ANICETO LOPES DA SILVA NETO
DECISÃO
Trata-se de agravo interno contra decisão monocrática proferida nos autos do agravo de instrumento nº. 0752653-62.2020.8.18.0000.
Não obstante as razões trazidas pela parte agravante neste recurso, verifica-se que o julgamento pelo colegiado está prejudicado, diante da perda de seu objeto.
Em consulta aos autos de referência – AGRAVO DE INSTRUMENTO nº. 0752653-62.2020.8.18.0000 –, constata-se que fora negado seguimento ao referido recurso, nos termos do art. 932, III, do CPC, eis que prejudicado pela perda superveniente de objeto (decisão ID 5481723).
Assim, o julgamento do referenciado agravo de instrumento resulta na perda superveniente de objeto deste agravo interno, em que visa a parte recorrente reformar a decisão monocrática do relator que retirou o efeito suspensivo então concedido, restando, por consequência, prejudicado o presente recurso.
Logo, julgado o recurso principal, não há mais razão para o prosseguimento deste agravo interno, diante da perda do objeto.
Ademais, já existe sentença proferida nos autos do processo de origem (0807657-52.2020.8.18.0140), com julgamento procedente dos pedidos dos autores, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, confirmando e conservando os efeitos da tutela deferida.
Ante o exposto, com arrimo no art. 932, inciso III, do CPC, e diante do julgamento do agravo de instrumento nº. 0752653-62.2020.8.18.0000, JULGO PREJUDICADO O PRESENTE AGRAVO INTERNO, por perda do objeto, nos termos da fundamentação supra.
Intimações e demais expedientes necessários.
Transcorrido in albis o prazo recursal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.
Cumpra-se.
Teresina-PI, data e assinatura registradas em sistema.
Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
0752018-47.2021.8.18.0000
Órgão JulgadorDesembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Órgão Julgador Colegiado3ª Câmara de Direito Público
Relator(a)RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS
Classe JudicialAGRAVO INTERNO CÍVEL
CompetênciaCâmaras de Direito Público
Assunto PrincipalGraduação (Bacharelado, Licenciatura, Profissional Tecnológica)
AutorFUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUI FUESPI
RéuANICETO LOPES DA SILVA NETO
Publicação22/03/2022