Decisão Terminativa de 2º Grau

Protesto Indevido de Título 0751904-11.2021.8.18.0000


Decisão Terminativa

poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
GABINETE DO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

PROCESSO Nº: 0751904-11.2021.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
ASSUNTO(S): [Protesto Indevido de Título, Fornecimento de Energia Elétrica]
AGRAVANTE: JAIRO APARECIDO YAMAMOTO
AGRAVADO: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A


DECISÃO TERMINATIVA

 

 

 

Trata-se de agravo de instrumento interposto por JAIRO APARECIDO YAMAMOTO, em face da decisão proferida pelo Juízo da Vara Única da Comarca de Uruçuí-PI, nos autos da ação anulatória de débito e indenização por danos morais com pedido de liminar nº. 0800111-04.2021.8.18.0077.

Desde logo, compete consignar que é o caso de julgar prejudicado o presente agravo de instrumento, pela perda do objeto.

Em consulta ao processo de origem nº 0800111-04.2021.8.18.0077, por meio do sistema PJe, constata-se que a referida demanda já foi julgada.

Assim, prolatada sentença no processo principal, impõe-se a extinção deste recurso, ante o reconhecimento da perda do seu objeto.

Isso posto, nos termos do art. 932, III, do Código de Processo Civil, NEGO SEGUIMENTO ao presente agravo de instrumento, eis que prejudicado pela perda superveniente de objeto. 

 Comunique-se e intimem-se.

 Transcorrido o prazo recursal in albis, arquivem-se os autos com baixa.

 Expedientes necessários.

 Teresina-PI, data e assinatura registradas em sistema.

 

Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

Relator 

 

 

(TJPI - AGRAVO DE INSTRUMENTO 0751904-11.2021.8.18.0000 - Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS - 3ª Câmara Especializada Cível - Data 21/03/2022 )

Detalhes

Processo

0751904-11.2021.8.18.0000

Órgão Julgador

Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

Órgão Julgador Colegiado

3ª Câmara Especializada Cível

Relator(a)

RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS

Classe Judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO

Competência

Câmaras Cíveis

Assunto Principal

Protesto Indevido de Título

Autor

JAIRO APARECIDO YAMAMOTO

Réu

EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Publicação

21/03/2022