poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador ERIVAN LOPES

HABEAS CORPUS Nº 0750746-81.2022.8.18.0000

ÓRGÃO: 2ª Câmara Especializada Criminal

RELATOR: Des. Erivan Lopes

ORIGEM: Teresina/Central de Inquéritos

PACIENTE: Anderson Alves da Silva

ADVOGADO: Felipe Augusto Bezerra Barbosa (OAB/PI Nº 17.178)

EMENTA

HABEAS CORPUS. DESISTÊNCIA. HOMOLOGAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

DECISÃO

O Advogado Felipe Augusto Bezerra Barbosa impetra Habeas Corpus, com pedido de liminar, em favor de Anderson Alves da Silva e contra ato do Juiz de Direito da Central de Inquéritos da Comarca de Teresina/PI.

 Em síntese, o impetrante alega, ausência de fundamentação e dos requisitos da prisão preventiva.

 Junta os documentos, dentre os quais consta a decisão objurgada.

Os autos foram recebidos no Plantão Judiciário, oportunidade em que o pedido liminar foi apreciado e negado.

O feito foi concluso à minha relatoria e solicitei informações à autoridade impetrada.

Petição requerendo a desistência do Habeas Corpus (ID nº 622899).

A defesa do paciente requereu a desistência do mandamus em face da soltura do paciente na origem (id nº 5804102).

As informações foram prestadas pela autoridade apontada como coatora.

É o relatório. Decido.

Nos termos do art. 91, inciso XIV do RITJPI, compete ao Relator, nos feitos que lhe forem distribuídos, “homologar por despacho o pedido de desistência dos recursos que lhe sejam distribuídos”.

 Portanto, aplicando a analogia, cumpre ao relator homologar os pedidos de desistência dos Habeas Corpus.

Em virtude do exposto, tendo em vista o pedido da defesa do paciente, homologo a desistência e extingo presente Habeas Corpus, com fundamento nos art. 485, VIII, do CPC1 e art. 91, inciso XIV, do Regimento Interno deste Egrégio Tribunal de Justiça2.

Publique-se e arquive-se.

Desembargador Erivan Lopes

Relator