poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO

PROCESSO Nº: 0758302-71.2021.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
ASSUNTO(S): [Obrigação de Fazer / Não Fazer, Matrícula, Transferência de Estudante]
AGRAVANTE: INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DO PIAUI LTDA

AGRAVADO: ARMENIUS KEOMA BESERRA SALES

AGRAVO INTERNO. JULGAMENTO DO MÉRITO DA AÇÃO. AGRAVO INTERNO PREJUDICADO PELA PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO.

DECISÃO MONOCRÁTICA

Trata-se de Agravo Interno proposto por Instituto de Ensino Superior do Piauí, face a decisão monocrática proferida nos autos do agravo de instrumento de n° 0756303-83.2021.8.19.0000, a qual deferiu o pedido de atribuição de efeito suspensivo ao recurso.

O mérito da ação de primeiro grau foi julgado, tendo o agravo de instrumento não conhecido ante a perda do objeto.

É o que importa relatar. Decido.

Dentre os poderes do relator dispersos no Código de Processo Civil, o art. 932, inciso III, dispõe que incumbe ao relator não conhecer de recurso prejudicado. In verbis:

Art. 932. Incumbe ao relator:

III - não conhecer de recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida.

Com efeito, tendo sido julgado o mérito da ação de primeiro grau foi julgado, tendo o agravo de instrumento não conhecido ante a perda do objeto.

Por estas razões, com arrimo no art. 932, III, do CPC, deixo de conhecer o presente Agravo Interno, em razão de sua prejudicialidade.

Intimem-se. Publique-se. Cumpra-se.

Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa na distribuição.

Teresina-PI, data no sistema.

Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO

Relator