RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DIREITO DO CONSUMIDOR. TRANSPORTE AÉREO. VIAGEM INTERNACIONAL. ATRASO DE VOO QUE OCASIONOU PERDA DE CONEXÃO DE OUTRO VOO. PASSAGEIROS QUE NÃO FORAM DEVIDAMENTE REACOMODADOS. DESPESAS COM NOVAS PASSAGENS. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. QUANTUM ADEQUADO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. (TJPI - RECURSO INOMINADO CÍVEL 0800481-13.2021.8.18.0164 - Relator: MARIA DAS NEVES RAMALHO BARBOSA LIMA - 2ª Turma Recursal - Data 27/05/2022 )

ÓRGÃO JULGADOR : 2ª Turma Recursal

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) N^o 0800481-13.2021.8.18.0164

RECORRENTE: ALECSANDRA DA ROCHA MACHADO TAJRA, CLAUDIA LAISE REIS MARTINS, VINICIUS CARVALHO DE PADUA

Advogado(s) do reclamante: IANCA LAVINE BESERRA LIMA, RENATA PAZ SAMPAIO PINHEIRO

RECORRIDO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

Advogado(s) do reclamado: LUCIANA GOULART PENTEADO

RELATOR(A): 2ª Cadeira da 2ª Turma Recursal

 

EMENTA

 

 

RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DIREITO DO CONSUMIDOR. TRANSPORTE AÉREO. VIAGEM INTERNACIONAL. ATRASO DE VOO QUE OCASIONOU PERDA DE CONEXÃO DE OUTRO VOO. PASSAGEIROS QUE NÃO FORAM DEVIDAMENTE REACOMODADOS. DESPESAS COM NOVAS PASSAGENS. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. QUANTUM ADEQUADO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.

 

 

RELATÓRIO

 

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) -0800481-13.2021.8.18.0164
Origem: 
RECORRENTE: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

Advogado do(a) RECORRENTE LUCIANA GOULART PENTEADO - SP167884-A

 

 RECORRIDO: .ALECSANDRA DA ROCHA MACHADO TAJRA, CLAUDIA LAISE REIS MARTINS, VINICIUS CARVALHO DE PADUA

 
Advogados do(a) RECORRIDO: RENATA PAZ SAMPAIO PINHEIRO - PI9913-A, IANCA LAVINE BESERRA LIMA - PI18390-A
Advogados do(a) RECORRIDO: RENATA PAZ SAMPAIO PINHEIRO - PI9913-A, IANCA LAVINE BESERRA LIMA - PI18390-A
Advogados do(a) RECORRIDO: RENATA PAZ SAMPAIO PINHEIRO - PI9913-A, IANCA LAVINE BESERRA LIMA - PI18390-A



RELATOR(A): 2ª Cadeira da 2ª Turma Recursal

Trata de AÇÃO INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, na qual os autores alegam que adquiriram passagens aéreas com a companhia aérea ré para percorrer o trecho entre Fortaleza - CE e Fort Lauderdale - EUA. Aduzem que para o retorno adquiriram passagens aérea junto à Requerida com o seguinte itinerário: FLL – REC: dia 28/01/20 saída às 22:00h e chegada às 07:45h; REC – FOR: dia 29/01/20 saída às 08:55h e chegada às 10:15h. Que previamente à compra destas passagens, haviam adquirido o trecho Fortaleza – Teresina pela LATAM, com o seguinte itinerário: FOR – THE: dia 29/01/20 saída às 14:55h e chegada às 16:00h. Que ao chegarem ao aeroporto de Fort Lauderdale com antecedência fora surpreendidos com a informação de que seu voo para Recife estava atrasado. Que ao desembarcar em Recife já havia perdido a conexão implicando na perda do outro voo também, onde se dirigiram rapidamente ao guichê da Requerida para buscar a solução da lide e aguardarem reacomodações. Que a primeira proposta feita pela ré foi colocá-los no próximo voo que partiria para Fortaleza, porém, devido ao horário, as passagenes adquiridas com a LATAM já estavam comprometidas, dessa forma os autores pediram para serem acomodados em um voo direto para Teresina, mas a resposta recebida fora negativa, sendo informados que não havia passagens disponíveis. Que a justificativa da empresa não era verídica já que ao consultarem o site da mesma encontraram passagens para o trecho direto de Recife – Teresina que não lhes foram ofertadas como opção. Que sem alternativas, as partes Requerentes se viram obrigados a comprarem novas passagens para Teresina, em razão da perda do voo. Assim, requer indenização por dano moral.

A r. sentença (ID Nº 5808001) JULGOU PROCEDENTE EM PARTE os pedidos da inicial, com base no art. 487, inc. I do CPC, para condenar a parte Requerida, a pagar aos Requerentes: A título de indenização por dano moral, o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), para cada autor, considerados os princípios da razoabilidade e proporcionalidade em sua aplicação, com correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a partir da data do arbitramento.

Razões da parte recorrente (ID Nº 5808007) sustentando: da alarmante situação da Azul em decorrência da Pandemia (COVID 19); da realidade dos fatos; da inocorrência de danos morais; da redução do quantum indenizatório; por fim requer o provimento do recurso e reforma da sentença.

A recorrida apresentou contrarrazões (ID Nº. 5808013) pela manutenção da sentença.

É o relatório.

 

 

 

 

VOTO

 

 

Presentes os pressupostos de admissibilidade, passo à análise do recurso.

A preliminar que requer a suspensão do processo tendo em vista a situação alarmante da companhia ocasionada pela pandemia, já foi afastada na sentença a quo, de modo que acolho os fundamentos e mantenho a rejeição da preliminar.

No mais, a sentença merece ser confirmada por seus próprios fundamentos, o que se faz na forma do disposto no artigo 46 da Lei 9.099/95, com os acréscimos constantes da ementa que integra este acórdão.

 

Art. 46. O julgamento em segunda instância constará apenas da ata, com a indicação suficiente do processo, fundamentação sucinta e parte dispositiva. Se a sentença for confirmada pelos próprios fundamentos, a súmula do julgamento servirá de acórdão.

 

Diante do exposto, nego provimento ao recurso.

Ônus de sucumbência pela recorrente nas custas e honorários advocatícios, sendo estes em 20% sobre o valor da condenação atualizado.

 

É como voto.

Datado e assinado eletronicamente

Dra. Maria das Neves Ramalho de Barbosa Lima

Juíza Relatora

 

 

 

Teresina, 20/05/2022