APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0002230-94.2016.8.18.0028 ÓRGÃO: 2ª Câmara Especializada Criminal ORIGEM: Floriano/ 1° Vara RELATOR: Des. Erivan Lopes APELANTE: Jose Adriano Avelino Borel ADVOGADO: Jozimar Laurentino de Paula (OAB/PI nº 2.189) APELADO: Ministério Público do Estado do Piauí EMENTA APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO. MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE DEMONSTRADAS.PALAVRA DA VÍTIMA. ESPECIAL RELEVÂNCIA. CONTEXTO PROBATÓRIO FORTE E ROBUSTO. APELO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1.Embora a vítima não tenha confirmado em juízo as alegações prestadas na delegacia, foi enfática, nessa oportunidade, ao narrar a conduta perpetrada pelo agente, tecendo detalhes de como ocorreu a prática delituosa. Vê-se, pois, que a versão da vítima foi única, firme e coerente, encontrando respaldo em outros elementos de prova, notadamente, no depoimento da testemunha Francinaldo Sousa Barros, no auto de exame de conjunção carnal, o qual constatou "sinais de violência sexual, Hiperemia vaginal + presença de sangue em canal vaginal" (id. Num. 5000738 - Pág. 7/8), além de fotografias, as quais registraram que a ofendida estava lesionada no braço, rosto e perna (id. Num. 5000739). Percebe-se, assim, que a negativa por parte da defesa não merece guarida, quando confrontada pelas palavras coerentes da vítima, na fase inquisitiva, corroboradas pelos depoimentos testemunhais, em juízo, e demais provas insertas nos autos, não havendo, dessa forma, desrespeito à norma do art. 155 do CPP. Assim, havendo provas contundentes e harmônicas acerca da materialidade e da autoria delitiva, entendo que não merece reforma o julgado hostilizado. 2. Recurso conhecido e improvido. (TJPI - APELAÇÃO CRIMINAL 0002230-94.2016.8.18.0028 - Relator: ERIVAN JOSE DA SILVA LOPES - 2ª Câmara Especializada Criminal - Data 16/05/2022 )

 

 

APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0002230-94.2016.8.18.0028 

ÓRGÃO: 2ª Câmara Especializada Criminal

ORIGEM: Floriano/ 1° Vara

RELATOR: Des. Erivan Lopes

APELANTE: José Adriano Avelino

ADVOGADO: Jozimar Laurentino de Paula (OAB/PI nº 2.189)

APELADO: Ministério Público do Estado do Piauí

EMENTA

APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO. MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE DEMONSTRADAS.PALAVRA DA VÍTIMA. ESPECIAL RELEVÂNCIA. CONTEXTO PROBATÓRIO FORTE E ROBUSTO. APELO CONHECIDO E IMPROVIDO.

 1.Embora a vítima não tenha confirmado em juízo as alegações prestadas na delegacia, foi enfática, nessa oportunidade, ao narrar a conduta perpetrada pelo agente, tecendo detalhes de como ocorreu a prática delituosa. Vê-se, pois, que a versão da vítima foi única, firme e coerente, encontrando respaldo em outros elementos de prova, notadamente, no depoimento da testemunha Francinaldo Sousa Barros, no auto de exame de conjunção carnal, o qual constatou "sinais de violência sexual, Hiperemia vaginal + presença de sangue em canal vaginal" (id. Num. 5000738 - Pág. 7/8), além de fotografias, as quais registraram que a ofendida estava lesionada no braço, rosto e perna (id. Num. 5000739). Percebe-se, assim, que a negativa por parte da defesa não merece guarida, quando confrontada pelas palavras coerentes da vítima, na fase inquisitiva, corroboradas pelos depoimentos testemunhais, em juízo, e demais provas insertas nos autos, não havendo, dessa forma, desrespeito à norma do art. 155 do CPP. Assim, havendo provas contundentes e harmônicas acerca da materialidade e da autoria delitiva, entendo que não merece reforma o julgado hostilizado.

 2. Recurso conhecido e improvido.

 

 

ACÓRDÃO

 

                        Vistos, relatados e discutidos estes autos, "acordam os componentes da Egrégia 2ª Câmara Especializada Criminal, à unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento, mantendo a sentença condenatória em todos os seus termos". 

 

 

                        SALA DAS SESSÕES VIRTUAIS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina/PI, de seis aos treze dias do mês maio do ano de dois mil e vinte e dois (06 a 13/05/2022).

 

RELATÓRIO

Des. Erivan José da Silva Lopes (Relator):

 

 Apelação Criminal interposta por José Adriano Avelino em face da sentença que o condenou à pena de 06 anos e 06 (seis) meses de reclusão, em regime inicial semiaberto pela prática do crime de estupro (art. 213, do CP).

 Em suas razões recursais, a defesa requer a absolvição do acusado, ante o frágil acervo probatório, devendo ser acolhida a tese de negativa de autoria, nos termos do art. 386, VI e VI, do Código de Processo Penal.

 O Ministério Público Estadual, em contrarrazões, pugna pelo conhecimento e improvimento do recurso interposto.

 A Procuradoria Geral de Justiça, em fundamentado parecer, opinou pelo conhecimento e improvimento do recurso de apelação interposto, mantendo-se a sentença exarada pelo juízo a quo em todos os seus termos.

É o relatório.

 

VOTO

 

Satisfeitos os pressupostos de admissibilidade, dentre os quais a tempestividade, conheço do recurso e passo à análise das teses recursais.

 Consta na denúncia que por volta das 15:00 horas do dia 29/07/2016, nas margens do Rio Parnaíba, o acusado constrangeu, mediante violência, a vítima Gilmara Pereira da Silva a manter conjunção carnal.

 

No caso em análise, a materialidade relatada na exordial acusatória vem positivada através Auto de Exame de Conjunção Carnal, Anexo fotográfico, além da prova oral produzida. 

No que tange à autoria, passo à análise das provas produzidas na instrução desta ação penal, transcritas na sentença.

A vítima GILMARA PEREIRA DA SILVA declarou na fase inquisitorial como se deu a prática do crime, nos seguintes termos: que estava com seu amigo Francivaldo, na beira rio desta cidade, quando chegou o BORÉU em uma canoa e lhe convidou para dá uma volta; que disse que não ia, sendo que o acusado ficou insistindo até lhe convencer; que foram para às margens do rio do lado de Barão de Grajaú/MA; que BORÉU lhe mandou amarrar a canoa e a levou para cima do barranco; que o acusado tentou tirar a sua roupa, mas lhe deu um chute e correu; que o acusado ainda correu atrás dela, mas desistiu, voltou para a canoa, retornou para a Floriano, deixando-a do lado de Barão de Grajaú; que depois o acusado retornou para o lado que ela estava e a colocou dentro da canoa, obrigando-a a beber cachaça; que BORÉU retornou para o lado de Floriano, e a levou para dentro do mato, mandando-a a atirar toda a roupa, ameaçando matá-la se ela não se despisse; que em seguida o réu mandou que ela deitasse no chão e a estuprou; que após consumar o ato, tentou fugir e nesse momento o acusado agarrou na sua cabeça por trás e tentou afoga-la no rio, e em seguida deu um soco em seu rosto, bem como mordeu seu rosto; que o acusado lhe mandou vestir a roupa e a levou de volta para as margens onde estava com o amigo; que seu amigo não estava mais no local e BORÉU disse que ia estuprar ela mais uma vez, e nesse momento apareceram dois rapazes em outra canoa, ocasião em que pulou para dentro da canoa deles; que o acusado ficou dizendo que ia matá-la; que os rapazes lhe deixaram com um casal de idosos conhecidos e o acusado foi embora para o barraco dele às margens do rio; que BORÉU lhe penetrou apenas uma vez, e durante todo o ato sexual a sua genitália sangrou, e ficou bem inflamada, tendo sido lesionada na coxa esquerda e antebraço direito, que ficou com escoriações causadas por arranhões que o acusado fez com as unhas, além de soco e da mordida que levou do lado esquerdo do rosto; que durante o ato sexual, o réu falava o tempo todo que ia lhe matar, e em certo momento colocou três dedos dentro de sua garganta, falando que ia matá-la; que o acusado tem o costume de tomar cachaça com seus irmãos, em sua casa.

 

A testemunha FRANCIVALDO SOUSA BARROS, disse: que foi tomar banho no rio, mas quando chegou lá a Gilmara já estava pescando; que por volta das 17h30min, o José Adriano vinha subindo o rio de barco e parou próximo a eles; que o acusado falou com eles, pois era conhecido deles lá no bairro; que o acusado convidou a vítima para dá uma volta de barco, mas ela disse que não ia; que o acusado convidou a vítima duas vezes, tendo ela negado; que o réu ficou insistindo, dizendo que ia só no meio do rio e voltava; que a vítima ficou pensativa e resolveu ir, mas ela disse que era para ir só até o meio do rio, tendo o acusado dito que era só uma voltinha; que acusado e vítima se deslocaram para o lado do Maranhão; que quando chegou no meu do rio o acusado conversou com a vítima, mas não deu para entender, pois já estava longe, tendo ela ficado calada; que não pararam no meio do rio, continuaram indo para o outro lado do rio; que pediu para eles voltarem e a vítima acenou com a mão dizendo que voltavam já; que nesse momento o acusado não disse nada, ficou calado; que os dois foram para o lado do Maranhão; que uma hora percebeu que a Gilmara gritou e correu e ouviu o acusado dizendo “tá doida?”; que Gilmara correu e o acusado ficou parado; que gritou muito por Gilmara, pois já estava tarde e ele queria ir embora, mas ela não respondia e tinha sumido no mato; que depois não conseguiu mais ver o acusado; que esperou uns 5min e nada deles aparecerem; que umas 17h45min a vítima apareceu e pediu para busca-la, mas não tinha como pois não tinha canoa; que disse para o acusado trazer de volta Gilmara, mas ele não respondia; que o acusado retornou sozinho, momento que que questionou porque deixou a vítima do outro lado sozinha; que pediu a canoa de “Boréu” para ir pegar a Gilmara, no entanto Boréu disse que ele não sabia remar e não deu a canoa; que o acusado voltou para pegar a vítima; que depois o acusado e vítima entram na canoa, que estava ficando escuro, mas ainda deu para ver; que eles vinham rumo ao Piauí, só que em um local mais para baixo de onde ele estava, já no interior, que dá uns 2 km de distância; que desceu o rio pelo lado do Piauí para ver se encontrava a vítima; que gritou bastante e nada dela responder; que quando estava descendo ouviu um grito da vítima e ficou preocupado sem saber o que estava acontecendo; que foi para casa, tomou um banho e jantou; quando terminou de jantar foi na casa da mãe de Gilmara perguntar se ela tinha chegado; que quando chegou lá já recebeu a notícia que ela tinha sido estuprada pelo José Adriano; que quando a Gilmara dou dá queixa, foi junto com ela; que depois conversou com a vítima e lhe perguntou o que tinha acontecido, sendo que ela respondeu que José Avelino tinha “feito tudo”; que a vítima disse que o réu tinha lhe agredido, colocado lama na sua boca, mas não falou em arma, que afogou ela na água para não gritar; que acha que aconteceu o estupro do lado do Piauí; que a vítima entrou no barco por livre e espontânea vontade, pois o réu chamou a vítima por duas vezes e ela não aceitou, quando chamou novamente ela aceitou; que acha que o acusado tinha ingerido bebida alcóolica, pois tinha uma garrafinha no barco; que a vítima lhe disse que o réu tinha lhe obrigado a beber bebida alcóolica.

 

A testemunha de Defesa, Ana Maria da Silva, disse: que no dia que aconteceu o fato, foi para o rio com o seu marido e seus filhos; que quando chegou lá a Gilmara já estava lá com o Francivaldo tomando banho; que os dois estavam abraçados e até ficou um pouco constrangida, pois seus filhos ficaram olhando para eles; que banhou todos os seus filhos e também tomou banho, e em momento algum viu o José Adriano lá; que por volta das 17h foram embora e a Gilmara e o Francivaldo ficaram lá ainda tomando banho; que até às 17h não viu o José Adriano lá na beira rio; que todos se conhecem, tanto a vítima, Francivaldo e o réu, que são vizinhos.

 A testemunha Cristiano Avelino, disse: que no dia do fato foi procurar uma casa para alugar, quando topou com o Francivaldo por volta das 18h30min; que Francivaldo falou com ele, mas não lhe falou sobre o caso, pois ele era quem estava com a vítima lá no rio; que depois de umas duas horas a polícia foi na sua casa; que a polícia lhe bateu e fez umas perguntas; que nessa hora seu irmão já estava foragido; que acha que a polícia lhe confundiu com o seu irmão, pois chegaram procurando por ele; que seu irmão não voltou para casa; acha que seu irmão fugiu porque acusam muito ele, pois tudo que acontece no bairro muitas vezes colocam a culpa nele; que conhece a vítima; que sua cunhada Ana Maria da Silva lhe disse que viu o Francivaldo e a Gilmara tomando banho no rio; que até a data do fato não existiam confusão entre a vítima, Francivaldo e o acusado.

 A testemunha de defesa Romerito Sousa Costa, disse: que no dia do fato foi pescar por voltas das 14h e passou lá onde estava a Gilmara e o Francivaldo; que ficou na beiro do rio até por volta das 16h30min; que foi embora e eles ficaram lá ainda; que não soube se Gilmara deu uma volta de canoa com José Adriano; que ficou sabendo no outro dia que José Adriano teria estuprado a Gilmara; que a vítima e Francivaldo namoravam; que não viu o Francivaldo nesse dia no rio.

 O acusado não foi ouvido, tanto na fase inquisitória, como na fase judicial, pois fugiu do distrito da culpa, sendo preso somente em 27 de março de 2018.

 

Embora a vítima não tenha confirmado em juízo as alegações prestadas na delegacia, foi enfática, nessa oportunidade, ao narrar a conduta perpetrada pelo agente, tecendo detalhes de como ocorreu a prática delituosa.

 Vê-se, pois, que a versão da vítima foi única, firme e coerente, encontrando respaldo em outros elementos de prova, notadamente, no depoimento da testemunha Francinaldo Sousa Barros, no auto de exame de conjunção carnal, o qual constatou "sinais de violência sexual, Hiperemia vaginal + presença de sangue em canal vaginal" (id. Num. 5000738 - Pág. 7/8), além de fotografias, as quais registraram que a ofendida estava lesionada no braço, rosto e perna (id. Num. 5000739), em plena consonância com o relato prestado. 

 Saliento que o depoimento da vítima possui peso significativo em delitos desta natureza, já que não se verifica qualquer motivação desta em realizar uma falsa imputação contra o réu e pelo fato de que normalmente ocorrem às escondidas, mostrando-se suficientes à comprovação do crime desta espécie, especialmente quando corroboradas pelo restante da prova colhida.

 Percebe-se, assim, que a negativa por parte da defesa não merece guarida quando confrontada pelas palavras coerentes da vítima, na fase inquisitiva, corroboradas pelos depoimentos testemunhais, em juízo, e demais provas insertas nos autos, não havendo, dessa forma, desrespeito à norma do art. 155 do CPP.

 Assim, havendo provas contundentes e harmônicas acerca da materialidade e da autoria delitiva, entendo que não merece reforma o julgado hostilizado.

 

 DISPOSITIVO

 

 Em virtude do exposto, conheço do recurso e nego-lhe provimento, mantendo a sentença condenatória em todos os seus termos.

 

 

Desembargador ERIVAN LOPES

Presidente/ Relator

 

 

 

 

 

Teresina, 13/05/2022