EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – OMISSÃO - HONORÁRIO SUCUMBENCIAL RECÍPROCO – EMBARGOS PARCIALMENTE PROVIDOS. 1. Uma vez que cada litigante foi, em parte, vencedor e vencido, torna-se devida a condenação recíproca em honorários sucumbenciais. 2. Recurso parcialmente provido. (TJPI - APELAÇÃO CÍVEL 0800664-37.2018.8.18.0051 - Relator: RAIMUNDO NONATO DA COSTA ALENCAR - 4ª Câmara Especializada Cível - Data 28/04/2022 )

ÓRGÃO JULGADOR : 4ª Câmara Especializada Cível

APELAÇÃO CÍVEL (198) N^o 0800664-37.2018.8.18.0051

APELANTE: LUIZ JOAQUIM DA LUZ

Advogado(s) do reclamante: JOSE KENEY PAES DE ARRUDA FILHO

APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Advogado(s) do reclamado: FREDERICO NUNES MENDES DE CARVALHO FILHO

RELATOR(A): Desembargador RAIMUNDO NONATO DA COSTA ALENCAR

 

EMENTA

 

 

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – OMISSÃO - HONORÁRIO SUCUMBENCIAL RECÍPROCO – EMBARGOS PARCIALMENTE PROVIDOS.

1. Uma vez que cada litigante foi, em parte, vencedor e vencido, torna-se devida a condenação recíproca em honorários sucumbenciais.

2. Recurso parcialmente provido.

 

RELATÓRIO

 

 

Embargos de Declaração na Apelação Cível n. 0800664-37.2018.8.18.0051

 

Embargante: LUIZ JOAQUIM DA LUZ

Embargado: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A

 

Relator: Desembargador Raimundo Nonato da Costa Alencar

LUIZ JOAQUIM DA LUZ, inconformado com o desfecho do julgamento da apelação cível versada nestes autos, nos quais contende com BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A, vem de opor os presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, fulcrando-os no artigo 1.022, do Código de Processo Civil, a fim de que seja sanada a omissão que entende existente no acórdão respectivo.

Para tanto, alega o embargante que a decisão recorrida incorrera no citado vício, vez que não teria tratado acerca das temáticas de majoração dos danos morais e da incidência dos honorários advocatícios sucumbenciais. Ao final, pede a procedência dos embargos.

Nas contrarrazões, o embargado, em síntese, contesta os argumentos expendidos no recurso, de forma a deixar transparecer, em suma, que o magistrado dera à lide o melhor desfecho. Ao final, pede a improcedência dos embargos.

É o quanto basta relatar, a fim de se passar ao voto.

 

VOTO

 

 

O SENHOR DESEMBARGADOR RAIMUNDO NONATO DA COSTA ALENCAR (votando): Senhores julgadores, como relatado, argumenta o embargante que o acórdão recorrido incorrera em omissão, vez que não teria tratado acerca das temáticas de majoração dos danos morais e da incidência dos honorários advocatícios sucumbenciais.

Ab initio, cabe trazer à colação o trecho respectivo do acórdão pertinente à matéria em destaque, ipsis litteris:

“Vê-se, por outro lado, que a quantia supostamente cedida não foi disponibilizada ao apelante, motivo pelo qual é devida a alteração da sentença para que o quantum indenizatório seja sem desconto. Repiso que, ao contrário do que afirma o apelado, a documentação acostadas aos autos em causa não evidencia e nem sequer faz presumir que o capital tenha sido entregue ao apelante. Nenhum motivo, portanto, existe para a sua diminuição.

EX POSITIS e sendo o quanto basta asseverar, VOTO pelo provimento do recurso, a fim de julgar parcialmente procedente a ação condenando, o apelado a restituir ao apelante, em dobro, as parcelas que dele indevidamente cobrou e recebeu, sem compensação de valores. Sem condenação em honorários advocatícios e custas processuais porque a parte recorrente não restou vencida, já que parcialmente vencedora.”

Decerto, como reconhecido na decisão, os descontos efetuados pelo embargado consubstanciaram-se, realmente, conduta ilícita, por não possuírem lastro negocial válido. Impunha considerar-se, de fato, que os danos causados ao apelado transcenderam a esfera do mero aborrecimento, afigurando-se necessária a condenação do embargado ao pagamento de indenização por danos morais ao embargante, tal qual ocorreu no acórdão.

Porém, a despeito do que questiona o embargante, vê-se que o quantum indenizatório está fixado em patamar razoável e proporcional, de modo que deve ser mantida a verba arbitrada, a fim de se evitar, mediante majoração excessiva e desnecessária, o enriquecimento sem causa de uma das partes e a excessiva repreensão da outra.

Por outro lado, concernente à condenação em honorários sucumbenciais, em que pese cada parte ser vencedor e vencido, faz-se imprescindível a aplicação da condenação sucumbencial recíproca (art. 86, CPC).

EX POSITIS e sendo o quanto basta asseverar, VOTO pelo PARCIAL PROVIMENTO deste recurso, para, tão somente, incluir no decisum combatido, a sucumbência recíproca em honorários advocatícios a serem arbitrados em 10% sobre o valor da condenação.

 

Teresina, 28/04/2022