PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ART. 157, §3º, DO CÓDIGO PENAL C/C ART. 1º, II, DA LEI Nº 8.072/90. LATROCÍNIO. PRELIMINAR DE NULIDADE POR AUSÊNCIA DE APRECIAÇÃO DE TESE DEFENSIVA. REJEIÇÃO. PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE DEVIDAMENTE COMPROVADAS. PARTICIPAÇÃO DO APELANTE DEMONSTRADA PELA PROVA TESTEMUNHAL E PELA DELAÇÃO DE CORRÉU. 1. In casu, sem quaisquer dúvidas, tenho que o conjunto probatório trazido pela Defesa foi frágil e incapaz de rebater a robusta prova testemunhal em desfavor do recorrente, não havendo que se falar em ausência de veracidade ante os fortes elementos de convicção oferecidos nos autos, sendo inviável, portanto, a aplicação do princípio do in dubio pro reo. 2. Pelo extenso e rico acervo probatório produzido, notadamente os relatos firmes e coerentes de testemunhas e da delação de um corréu, que confessou os fatos e apontou a participação do apelante, impossível acatar o pleito absolutório. 3. Recurso conhecido e improvido. (TJPI - APELAÇÃO CRIMINAL 0000092-51.2018.8.18.0072 - Relator: EULALIA MARIA RIBEIRO GONCALVES NASCIMENTO PINHEIRO - 2ª Câmara Especializada Criminal - Data 09/05/2022 )

ÓRGÃO JULGADOR : 2ª Câmara Especializada Criminal

APELAÇÃO CRIMINAL (417) N^o 0000092-51.2018.8.18.0072

APELANTE: MAURO LÚCIO DA SILVA

Advogado(s) do reclamante: SIMONY DE CARVALHO GONCALVES, MARCIO ANTONIO MONTEIRO NOBRE

APELADO: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

RELATOR(A): Desembargadora EULÁLIA MARIA PINHEIRO

EMENTA

 

PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ART. 157, §3º, DO CÓDIGO PENAL C/C ART. 1º, II, DA LEI Nº 8.072/90. LATROCÍNIO. PRELIMINAR DE NULIDADE POR AUSÊNCIA DE APRECIAÇÃO DE TESE DEFENSIVA. REJEIÇÃO. PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE DEVIDAMENTE COMPROVADAS. PARTICIPAÇÃO DO APELANTE DEMONSTRADA PELA PROVA TESTEMUNHAL E PELA DELAÇÃO DE CORRÉU.

1. In casu, sem quaisquer dúvidas, tenho que o conjunto probatório trazido pela Defesa foi frágil e incapaz de rebater a robusta prova testemunhal em desfavor do recorrente, não havendo que se falar em ausência de veracidade ante os fortes elementos de convicção oferecidos nos autos, sendo inviável, portanto, a aplicação do princípio do in dubio pro reo.

2. Pelo extenso e rico acervo probatório produzido, notadamente os relatos firmes e coerentes de testemunhas e da delação de um corréu, que confessou os fatos e apontou a participação do apelante, impossível acatar o pleito absolutório.

3. Recurso conhecido e improvido.

 

RELATÓRIO

 

APELAÇÃO CRIMINAL (417) -0000092-51.2018.8.18.0072
Origem: 
APELANTE: MAURO LÚCIO DA SILVA
 
Advogados do(a) APELANTE: SIMONY DE CARVALHO GONCALVES - PI130-A, MARCIO ANTONIO MONTEIRO NOBRE - PI1476-A

APELADO: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI


RELATOR(A): Desembargadora EULÁLIA MARIA PINHEIRO

Trata-se de apelação criminal interposta por MAURO LÚCIO DA SILVA, por intermédio de Defesa constituída, contra sentença (Núm. 1052824 – Págs. 595/615) proferida pelo MM Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de São Pedro do Piauí, que o condenou ao cumprimento da pena de 30 (trinta) anos de reclusão, em regime inical fechado, além do pagamento de 144 (cento e quarenta e quatro) dias-multa, calculados à razão de 1/30 (um trinta avos) do salário mínimo vigente à época dos fatos, pela prática do delito tipificado no art. 157, §3º, do Código Penal c/c art. 1º, II, da Lei nº 8.072/90 (Latrocínio).

Em suas razões recursais (Núm. 2757601 – Págs. 01/16), a Defesa do réu pleiteia, em sede preliminar, a nulidade da sentença, diante da ausência de apreciação da tese defensiva. No mérito, requer a absolvição, sustentando, em síntese, a não comprovação da autoria delitiva, invocando assim, o princípio do in dubio pro reo.

Contrarrazões do Ministério Público (Núm. 4678376 – Págs. 01/14), pleiteando pelo conhecimento e improvimento do recurso.

A douta Procuradoria Geral de Justiça manifestou-se (Núm. 4787827 – Págs. 01/07), opinando pelo conhecimento do recurso, e, no mérito, pelo seu desprovimento.

Este é o relatório.

VOTO

 

O recurso deve ser conhecido, porquanto presentes os pressupostos de admissibilidade.

Narra a denúncia que:

"(...) no dia 25/09/2017, por volta das 21:00 hs, a vítima estava conduzindo sua motocicleta na estrada que liga a cidade de São Pedro ao povoado “Todos os Santos”, quando foi abordada pelos denunciados, estes em outra motocicleta.

2. Nesse contexto, os acusados, em unidade de desígnios, aproximaram-se do veículo do ofendido, ficaram “pareados”, momento em que o réu NEGO MAURO bradou: “para, para, para a moto, isso é um assalto”. Como não foi atendido, NEGO MAURO disparou um tiro, vindo LANDEL a cair de sua moto. Em seguida, os denunciados evadiram-se do local e empreenderam fuga.

Logo depois, o irmão de LANDEL, de nome ALDO, ouviu o tiro. A mãe de ambos ainda recebeu uma ligação de LANDEL, ensejo em que familiares rumaram para socorrê-lo. Lá chegando, constataram que LANDEL estava sangrando bastante, ocasião em que falou: “uns caras tinham me perseguido e tentado me assaltar”. Após, levaram-no para o hospital, mas veio a falecer”. (...)" (Núm. 1052824 – Págs. 01/03).

Conforme relatado, o Magistrado a quo julgou procedente a pretensão deduzida na denúncia para condenar o réu MAURO LÚCIO DA SILVA como incurso nas sanções do art. 157, §3º, do Código Penal c/c art. 1º, II, da Lei nº 8.072/90 (Latrocínio).

Dessa decisão, a Defesa do acusado interpôs recurso de apelação, nos termos anteriormente explicitados.

Pois bem.

De início, cumpre-me analisar a preliminar de nulidade sustentada pela Defesa do apelante.

Argumenta, de forma genérica, que é nula a sentença, uma vez que deixou de analisar a tese defensiva de absolvição por ausência de comprovação da autoria delitiva.

Todavia, tenho que razão não lhe assiste, senão vejamos:

Em que pesem as alegações da Defesa do apelante, verifico que na sentença condenatória, o Magistrado singular concluiu, de forma expressa e fundamentada pela condenação do acusado, como incurso no tipo penal do art. art. 157, §3º, do Código Penal c/c art. 1º, II, da Lei nº 8.072/90 (Latrocínio), afastando a tese absolutória.

Destarte, certo é que os fundamentos da decisão condenatória demonstram, a toda evidência, que o Sentenciante não acolheu a tese absolutória, diante da análise pormenorizada da prova para a condenação do acusado pela prática do crime de Latrocínio.

Ademais, é cediço que o julgador não está obrigado a se manifestar a respeito de todas as alegações levantadas, quando, por meio da fundamentação contida na decisão, permite-se extrair elementos hábeis a deduzir-se o enfrentamento das questões suscitadas.

Preliminar afastada.

No mérito, requer a absolvição, sustentando, em síntese, a não comprovação da autoria delitiva, invocando assim, o princípio do in dubio pro reo.

Sem razão.

A materialidade do delito restou evidenciada pelo boletim de ocorrência (Núm. 1052824 – Págs. 09/10); declaração de óbito (Núm. 1052824 – Pág. 17); auto de reconhecimento de pessoas e de objeto (Núm. 1052824 – Pág. 29); auto de apresentação e apreensão (Núm. 1052428 – Pág. 49); laudo de exame cadavérico (Núm. 1052428 – Pág. 53); auto de exame de corpo delito (Núm. 1052428 – Pág. 79); bem como pela prova oral colhida.

Do mesmo modo, a autoria delitiva em relação ao apelante é induvidosa.

O corréu Alex Santana da Silva, na fase extrajudicial (Núm. 1052824 – Págs. 69/77), confessou a sua participação nos fatos narrados na denúncia. Narrou a prática delitiva com detalhes e confirmou a participação do apelante Mauro Lúcio, fornecendo detalhes acerca da participação dele, planejamento e circunstâncias específicas dos fatos. Confira-se:

“(...) que “Nego Mauro” chamou o interrogado para “fazerem parada” (praticar roubo), e o interrogado seria o piloto da motocicleta; que a motocicleta utilizada no dia do crime foi uma “moto adesivada sem placa”; que essa motocicleta era produto de furto; que os soldados de “Nego Mauro” roubam motocicletas para sere utilizadas em outros roubos; que “os de menor” sempre roubam motocicletas “a mando de 'Nego Mauro'”; que não sabe o destino da motocicleta utilizada no crime contra o Sr. Landel; que “Nego Mauro” foi realizar o assalto com um revólver calibre .32; que na noite do crime, por volta das 19:30 hs, o interrogado e “Nego Mauro” saíram para assaltar, e o local escolhido foi “próximo ao interior”, onde estava ocorrendo um festejo; que nessa localidade o fluxo de pessoas estava alto, em virtude da festa e seria um ótimo lugar para abordar as vítimas; que a dupla ficou rodando em São Pedro, mas não encontrou nenhuma vítima; que as vítimas são encontradas por acaso, ou seja, são escolhidas de maneira aleatória; que como o interrogado estava devendo R$ 200,00 (Duzentos reais) de droga a “Nego Mauro”, equivalente a 50 (cinquenta) gramas de maconha, se submeteu ao convite feito por “Nego Mauro”; que é comum “Nego Mauro” vender drogas fiado aos “soldados”, para depois cobrar as dívidas em serviços; que os serviços consistem em assaltos dos mais variados, inclusive de motocicletas; que para os “nóias”, “Nego Mauro” não vende fiado; que no dia do crime saíram ainda no período da noite, com objetivo de “fazer a parada”; que por volta das 22:00 hs, localizaram a vítima próximo ao Hospital e o seguiram; que não lembra se em frente ao hospital, onde existem “tartarugas”, passou por um ônibus; que passou “avoado” pelo Hospital; que assim que “pareou” a moto com a vítima, “Nego Mauro” disse “para, para, para a moto, isso é um assalto”; que a moto que o interrogado pilotava ficou bastante perto da motocicleta da vítima; que perguntado pela Autoridade qual a reação da vítima, respondeu que “tentava acelerar a moto”; que, de repente, “Nego Mauro” efetuou um disparo; que perguntado pela Autoridade Policial quantos disparos foram efetuados, respondeu que “apenas um”; que em seguida ficou nervoso e fugiu do local; que a motocicleta chegou a derrapar durante a ação; que o interrogado não chegou a cair da motocicleta; que não sabe se “Nego Mauro” caiu da motocicleta; que perguntado pela Autoridade que roupa estaria vestindo no dia do crime, respondeu que “uma camisa de cor cinza, bermuda e chinelo branco”; que o chinelo custou R$ 10,00 (dez reais) e foi comprado por sua mãe; que perguntado pela Autoridade se o chinelo ficou no local do crime no momento em que derrapou, respondeu que “o meu não, só se caiu o dele”; que perguntado pela Autoridade qual o chinelo usado por “Nego Mauro”, respondeu que “'Nego Mauro' gostava de usar 'KENNER'”; que perguntado pela Autoridade qual a cor do chinelo que “Nego Mauro” estava, respondeu “não me recordo no dia, pois ele tem uns três chinelos”; que a Autoridade, após mostrar o chinelo apreendido no local do crime, perguntou de quem seria e o interrogado respondeu “que acredita ser de 'Nego Mauro'”; que perguntado se a camiseta azul era de sua propriedade, respondeu que “não”; que a camiseta “pode ser de 'Nego Mauro'”; que “Nego Mauro” gosta de usar camiseta; que o interrogado estava de capacete; que não se recorda se “Nego Mauro” estava de capacete; que perguntado se o objetivo da dupla seria roubar a motocicleta, respondeu que “não, era roubar qualquer coisa”; que o interrogado não levou nada da vítima; que talvez “Nego Mauro” tenha pego algo da vítima, mas o interrogado não pegou, já que era apenas o piloto de fuga; que após o disparo, o interrogado foi para a casa da irmão de “Nego Mauro”, que fica ao lado da casa de “Nego Mauro”; que após o assalto, a dupla “não seguiu em frente pela pista”, pois lá na frente estava tendo o festejo; que a dupla fez o retorno da motocicleta e voltou para a cidade; que ao chegar em casa, estava com medo, e “Nego Mauro” “mandou só negar e pronto”; que perguntou a “Nego Mauro” se havia acertado a vítima; que “Nego Mauro” falou “que tinha acertado e que era pra deixar isso quieto e não falar pra ninguém, fazer de conta que não tinha acontecido nada e se alguém perguntasse era só pra negar”; (...); que não tem muitas recordações do que aconteceu após o crime, pois estava drogado, mas confirma a participação no crime juntamente com “Nego Mauro”; que não está com medo de ir pra cadeia, mas sim de “Nego Mauro”; que “Nego Mauro” fala que “se entregar o outro, ele bate o martelo e tal; (...)”. (Grifou-se).

Em juízo, Alex Santana alterou a sua versão sobre os fatos, passando a negar a sua participação. Em relação a Mauro Lúcio, passou a dizer que não esteve com o acusado no dia e local do crime.

O que se percebe, contudo, é que a retratação de Alex Santana não convence, pois restou isolada, não sendo corroborada por nenhuma outra prova coligida. A alegação prestada em juízo está dissociada de todas as demais provas juntadas aos autos. Vejamos.

As testemunhas ouvidas em juízo, apresentaram narrativas harmônica e coerente, corroborando a dinâmica dos fatos narrados na exordial acusatória.

A testemunha José Pires do Nascimento declarou que:

"(...) no dia do crime, conduzia um ônibus que transportava alunos nas proximidades do Hospital Marcolino Ribeiro, no sentido São Pedro-Agricolândia; b) que neste momento, percebeu uma motocicleta com dois indivíduos lhe ultrapassando, em velocidade aparentemente normal; c) logo após passarem pelas “tartarugas”, percebeu que a velocidade aumentou, pois o barulho da moto também aumentou; d) que depois desta ultrapassagem, o declarante avistou uma moto mais adiante, que foi alcançada pela moto destes dois indivíduos e percebeu o momento em que ficaram PAREADAS; e) que referidas motos colidiram e, ao se aproximar, o declarante notou que ambos os veículos estavam caídos ao chão; f) que chegou a ver “vultos de pessoas” e imaginou que estava ocorrendo “um racha de motos”.

A testemunha Láecio Barbosa Cardoso, nesse mesmo sentido, relatou:

"a) que estava no ônibus da “Faculdade FAMEPI” no dia do crime, por volta das 22:00 hs, dirigindo-se no sentido São Pedro-povoado “Pedras”; b) que avistou uma moto com dois indivíduos ultrapassando o ônibus e percebeu, também, uma outra motocicleta mais adiante daquela; c) que notou que a moto com os dois indivíduos alcançou a que estava mais adiante e percebeu que os veículos vieram a cair; d) que uma das motos caiu no sentido contrário à direção do ônibus, circunstância em que o farol aceso ofuscou o declarante; e) percebeu, ainda, que a queda foi de “pequena proporção”, mas avistou o “vultos de três pessoas”.

A testemunha Elvina da Cruz Conceição asseverou:

a) que ficou apavorada com a abordagem da irmão de “Nego Mauro”, conhecida como “TIRÔ”, onde este exigiu que a depoente mudasse o teor das declarações realizadas na polícia; b) além disso, acerca de oito dias notou que alguns indivíduos a perseguem e, em virtude de tal fato, foi dormir em outra casa; c) que na madrugada de 25/09/2017 para 26/09/2017, estava dormindo do lado externo de sua casa, quando foi acordada pelo acusado, e este lhe pediu que ela fosse comprar um “baseado”, na “favela”; d) que ouviu um barulho de moto, e também chegou a ver esta motocicleta, que tinha uma cor verde; e) que viu uma pessoa conduzindo esta motocicleta, mas não conseguiu identificá-la; f) que a moto tomou a direção do “Espaço Jovem”, na pista que dá acesso à “BR”; g) que percebeu que a blusa do acusado estava manchada de sangue, na altura do peito, bem como a calça estava suja de barro/piçarra; h) que perguntou ao acusado onde ele havia se sujado, tanto de sangue, quanto de barro; i) o denunciado respondeu que havia se cortado numa cerca e que havia caído; j) que dias antes do crime a declarante viu o acusado com uma sandália “KENNER”, cor laranja; k) que durante a conversa que teve com o réu, a declarante notou que ele estava bastante nervoso, exaltado; l) que em razão do horário, a depoente ficou com medo do acusado; m) que este chegou a destacar para a depoente que havia trocado tiros, mas não disse onde; n) que ao chegar na delegacia, a autoridade lhe mostrou as peças apreendidas e ela reconheceu todas; o) asseverou, ainda, que dois dias antes do crime, ela viu o acusado trajando a camiseta azul; p) que chegou a ver com frequência o acusado dias antes do crime, mas depois ele “sumiu”; q) que na noite em que viu o denunciado, foi a mesma da que ocorreu o crime.

A testemunha Aldo Lima Franklin declarou:

"a) que na hora do crime, o depoente estava em casa, acompanhado de seus pais; b) que ouviu o barulho de um tiro, bem como de uma queda, semelhante à queda de moto; c) que a vítima efetuou uma ligação telefônica para sua mãe, dizendo que tentaram “levar sua moto”; d) que se dirigiu até ao local, e viu a vítima em pé, sangrando na cabeça, e o levou para o hospital; e) que no trajeto, LANDEL disse que duas pessoas tentaram lhe assaltar, mas nenhum bem lhe foi subtraído; f) que naquele horário (aproximadamente, 21:00 hs), LANDEL voltava da escola onde lecionava."

O menor Carlos Roberto Jorge da Costa, por sua vez, relatou:

"a) que conhecia a vítima e, no dia do crime, foi com seu colega André para os festejos do povoado “Todos os Santos”; b) que viu a vítima do outro lado da pista e a moto caída ao chão; c) que viu a face da vítima ensanguentada e que também foi dito por LANDEL que tentaram assaltá-lo; d) que momentos depois, o irmão de LANDEL chegou e levou-lhe para o hospital; e) que o depoente acompanhou ALDO e também se dirigiu ao hospital junto com André; g) que viu, recolheu e depois entregou à polícia, no local onde estava a moto de LANDEL, um par de sandálias “KENNER”, cor laranja."

Como se vê, os depoimentos prestados, assim como as condições em que se desenvolveu a ação, perfazem um conjunto amplo e harmonioso da prática delituosa.

As testemunhas arroladas esclareceram especificamente sobre os fatos narrados na denúncia.

O que se constata, pela farta prova oral colhida, é que não há dúvidas acerca da participação do apelante no crime constante na denúncia e nem mesmo da dinâmica dos fatos.

Como bem pontuado pelo ilustre representante do Parquet (Núm. 1052825 – Págs. 30/31):

"(...) pontos cruciais foram desvendados com o cotejo das provas. A confissão do acusado em sede policial, onde foram detalhados toda a dinâmica dos fatos. A quantidade de pessoas vistas na estrada, que foram em número de 3(três)1 (depoimento de Láecio).

25. O álibi do réu não confirmado, de que estaria em outra cidade. O diálogo travado com a testemunha ELVINA, em que se percebeu a camisa suja de sangue, a calça manchada de barro, a troca de tiros que participou. Tal fato ligado ao de que as motos vieram a cair, ou seja, compatível com a presença do réu na cena do crime.

26. Os objetos encontrados no local do crime. A camisa azul e as sandálias “KENNER”, apreendidos na cena do crime (fls. 26/27), onde pelos depoimentos de ELVINA, e das declarações prestadas por ALEX, foi usada por este, mas de propriedade do acusado. Enfim, indícios contundentes e firmes da ação do réu, que devem levá-lo à condenação."

Assim, a prova testemunhal - confissão extrajudicial do corréu Alex Santana e das testemunhas presenciais - unido aos relatórios de investigação da Polícia Civil (Núm. 1052824 – Págs. 105/111 e 121/131), não deixam dúvidas acerca da participação de Mauro Lúcio da Silva na empreitada delituosa, que resultou na morte da vítima Landel Lima Franklin, pelo que a manutenção da condenação do apelante nas iras do art. 157, §3º, do Código Penal c/c art. 1º, II, da Lei nº 8.072/90 (Latrocínio), é medida que se impõe.

À vista disso, com base em todos os motivos acima expostos, entendo que a sentença vergastada não merece ser reformada.

DISPOSITIVO

Ante o exposto, com base nas razões expendidas e, em consonância com o parecer da d. Procuradoria Geral de Justiça, CONHEÇO do presente Recurso, mas para NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a sentença nos seus termos.

É como voto.

Teresina, 09/05/2022