PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

GABINETE DES. SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA nº 0761382-43.2021.8.18.0000

Órgão Julgador: TRIBUNAL PLENO

Suscitante: DESEMBARGADOR RAIMUNDO EUFRÁSIO ALVES FILHO

Suscitado: DESEMBARGADOR FERNANDO CARVALHO MENDES

Relator: DES. SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

EMENTA:

PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. RETRATAÇÃO. RECONHECIMENTO DA COMPETÊNCIA PELO JUÍZO SUSCITADO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO DO FEITO. EXTINÇÃO DO INCIDENTE.

DECISÃO MONOCRÁTICA

RELATÓRIO

Trata-se de Conflito de Competência suscitado pelo DESEMBARGADOR RAIMUNDO EUFRÁSIO ALVES FILHO, em face do DESEMBARGADOR FERNANDO CARVALHO MENDES, o qual se julgou incompetente sob o fundamento de que não resta configurada a alegada prevenção quando o recurso anteriormente interposto já se encontra definitivamente julgado.

Determinada a intimação do Juízo suscitado, o Desembargador Aderson Antônio Brito Nogueira, sucessor do Des. Fernando Carvalho Mendes, para prestar informações sobre o caso, este, em manifestação de Id. 6434297, exerceu o juízo de retratação, reconhecendo sua competência para processamento e julgamento do feito.

Vieram os autos conclusos.

É o relatório.

Assim, diante da superveniência do reconhecimento da competência pelo Juízo suscitado, conclui-se pela perda do objeto do presente Conflito de Competência, sendo desnecessária a deliberação colegiada por este Tribunal Pleno.

Verificada a ausência de interesse, torna-se imprescindível a apreciação do disposto no artigo 485, inciso VI,  e parágrafo 3º do diploma processual civil brasileiro: 

“Art. 485.  O juiz não resolverá o mérito quando:

(...)

VI - verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual;

§ 3o O juiz conhecerá de ofício da matéria constante dos incisos IV, V, VI e IX, em qualquer tempo e grau de jurisdição, enquanto não ocorrer o trânsito em julgado” grifo nosso.

Prossegue o sistema processual pátrio, no artigo 354 do Código de Processo Civil Brasileiro:

“Art. 354.  Ocorrendo qualquer das hipóteses previstas nos arts. 485 e 487, incisos II e III, o juiz proferirá sentença. ”

Nesse contexto, verificada a perda do objeto que ocasionou a falta de interesse processual superveniente, torna-se necessário declarar extinto o processo, nos termos do art. 485, inciso VI, §3º c/c art. 354 do Diploma Processual Civil Brasileiro.

DISPOSITIVO

Em face do exposto, diante da perda superveniente de objeto, EXTINGO O FEITO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inciso VI, §3º do CPC.

Intime-se.

 Após, arquivem-se, dando baixa no sistema eletrônico.

Teresina, 18 de março de 2022.

Des. SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

Relator