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tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR

PROCESSO Nº: 0755654-55.2020.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
ASSUNTO(S): [Práticas Abusivas]
AGRAVANTE: KELLY JUCARA DE ALMEIDA BORGES

AGRAVADO: IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A.

DECISÃO MONOCRÁTICA

EMENTA: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO – JUÍZO DE RETRATAÇÃO NA APELAÇÃO – PERDA DO OBJETO – RECURSO PREJUDICADO. Diante do juízo de retratação exercido no recurso principal em que se modificou a decisão atacada por este recurso, o reconhecimento da perda de objeto do presente agravo interno é medida que se impõe. Recurso prejudicado.

I. Relatório

Cuida-se de Agravo Interno interposto por KELLY JUCARA DE ALMEIDA BORGES contra decisão monocrática (ID. 778459) deste Relator, nos autos da Apelação Cível nº 0818406-36.2017.8.18.0140, que move em face de IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS S.A., ora agravada.

Com efeito, foi proferida decisão de ID Num. 4368839 - Pág. 1/3, reconsiderando a decisão agravada, para conceder a justiça gratuita ao agravante.

Suficientemente relatado, passo a decidir.

II. Fundamentação

Em análise dos autos originários do qual se formou o recurso de Agravo Interno, exerci o juízo de retratação, tornando nula a decisão monocrática que indeferiu o pedido de gratuidade da parte apelante, para conceder o referido benefício ao agravante.

Sendo o objeto deste recurso a modificação daquela decisão monocrática e já tendo esta sido modificada, resta configurada a prejudicialidade do presente Agravo Interno.

Igualmente, temos o entendimento do Supremo Tribunal Federal, in verbis:

“[...] a prolação de sentença no processo principal opera o efeito substitutivo da decisão interlocutória proferida anteriormente e torna prejudicado o recurso dele oriundo. Nesse contexto, é cediço no Supremo Tribunal Federal o reconhecimento da perda do objeto do recurso nos casos em que o recorrente impugna decisão interlocutória substituída por sentença de mérito (STF, AI 811826 – AgR, Rel. Min. Ricardo Lewandowski, DJe 04.03.2011).”

Dessa forma, a extinção do presente recurso é medida que se impõe.

III. Dispositivo

Em face do exposto, julgo prejudicado o presente Agravo Interno por perda superveniente do objeto, com fulcro no art. 932, III, CPC/15.

Junte-se a decisão de ID Num. 4368839 - Pág. 1/3 nos autos da Apelação Cível nº 0818406-36.2017.8.18.0140, para o correto juízo de admissibilidade do recurso.

Intimações necessárias.

Transcorrido o prazo recursal, arquive-se com as baixas devidas.