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tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO

PROCESSO Nº: 0000790-14.2013.8.18.0046
CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)
ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado]
APELANTE: FRANCISCO DA CUNHA VIEIRA
APELADO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. RECUSA DA PROPOSTA DE ACORDO. NÃO HOMOLOGAÇÃO PELO RELATOR. INTELIGÊNCIA DO ART. 932, I, DO CPC. MANUTENÇÃO DO ACÓRDÃO.

DECISÃO MONOCRÁTICA

Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pelo BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. contra acórdão da 3ª Câmara Especializada Cível deste Egrégio Tribunal de Justiça proferido nos autos de Apelação nº 0000790-14.2013.8.18.0046 interposta por FRANCISCO DA CUNHA VIEIRA, que deu provimento ao seu recurso de apelação nos termos de Id 3775550.

Após julgamento do recurso (Id 5538190), o embargante interveio por meio de proposta de acordo na forma do Id 5695301.

Em seguida, a parte embargada, devidamente intimada, manifestou-se pela recusa da proposta de acordo (Id 5905421).

Nos termos do artigo 932, I, do CPC, incumbe ao relator, monocraticamente, homologar autocomposição das partes.

Desse modo, INDEFIRO a referida proposta de acordo, mantendo o acórdão proferido (Id 5466228).

Dê-se ciência a ambas as partes da recusa da parte autora à proposta de acordo apresentada.

Em seguida, tornem conclusos.

Publique-se, registre-se, intimem-se e cumpra-se.

Teresina – PI, data registrada no sistema.

Desembargador Olímpio José Passos Galvão

Relator