poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

PROCESSO Nº: 0752234-08.2021.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado]
AGRAVANTE: ANTONIO MARCELINO DA SILVA

AGRAVADO: BANCO CETELEM S.A.

DECISÃO TERMINATIVA

Cuida-se de Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo interposto por Antônio Marcelino da Silva contra decisão proferida pelo MM. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Miguel Alves nos autos da Ação Declaratória de Inexistência de Relação Contratual, que move em face do Banco Cetelem S.A.

Pois bem. Em consulta ao sítio deste Tribunal de Justiça, observamos que foi proferida sentença no processo de origem. 

Em consulta ao caderno processual e ainda no sítio deste Tribunal de Justiça, observamos que a referida ação foi sentenciada, na origem.  

Portanto, ocorreu a perda superveniente do objeto do presente agravo de instrumento, visto que este atacava decisão proferida em sede de ação julgada na primeira instância.

Diante do exposto, julgo prejudicado o presente recurso, pela perda superveniente do objeto, em razão do julgamento da AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL C/C PEDIDO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – processo nº 0800014-52.2021.8.18.0061.

Intimações e notificações necessárias.

Após, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.

Cumpra-se.

Teresina, data do sistema. 

Des. José James Gomes Pereira  

                  Relator