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tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR

PROCESSO Nº: 0751841-83.2021.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
ASSUNTO(S): [Cobrança de Aluguéis - Sem despejo]
AGRAVANTE: ANDERSON PIERSANTE, ADALTO EGIDIO PIERSANTE, MARILENE BLAUTH PIERSANTE

AGRAVADO: SETIMO PASSINATO, BEATRIZ FERRARI PASSINATO

EMENTA: AGRAVO INTERNO. AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA. PEDIDO DE DESISTÊNCIA DO RECURSO – HOMOLOGAÇÃO. Considerando o pedido de desistência do recurso formulado pela parte recorrente, a homologação é medida que se impõe, nos termos do art. 998 do CPC.

DECISÃO MONOCRÁTICA

I. Breve exposição fática

Trata-se de Agravo Interno interposto por Anderson Piersante em face de decisão monocrática que não conheceu da Apelação de nº 0000838-35.2017.8.18.0077, sob a relatoria do Desembargador Hilo de Almeida Sousa, por deserção.

Em petição de ID Num. 5451249 - Pág. 1, o agravante informa que já existe um Agravo Interno em face da mesma decisão tramitando sob a relatoria do mencionado Desembargador, sob o n.º 0751845-23.2021.8.18.0000, pelo que requer o arquivamento dos presentes autos.

É o que importa relatar.

II. Fundamentação Jurídica

Conforme relatado, constatei no Sistema Pje de segundo grau, que o Agravo Interno interposto em face de decisão proferida nos autos da Apelação nº 0000838-35.2017.8.18.0077, foi autuado em duplicidade, contudo, o processo de número 0751845-23.2021.8.18.0000 já foi julgado pelo relator do apelo, de modo que resta prejudicado o recurso em epígrafe.

O art. 998 do Código de Processo Civil dispõe que o recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso, logo, deve ser homologada a desistência do recurso.

Nesse sentido, vejamos a decisão abaixo:

“DECISÃO MONOCRÁTICA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCURSO PÚBLICO. PEDIDO DE DESISTÊNCIA. HOMOLOGAÇÃO. Tendo o agravante formulado pedido de desistência recursal, o que lhe é facultado pelo art. 998 do CPC/2015, a homologação é medida que se impõe. HOMOLOGADA A DESISTÊNCIA DO RECURSO. (Agravo de Instrumento, Nº 70082606765, Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Antônio Vinícius Amaro da Silveira, Julgado em: 29-11-2019).”

Observa-se, portanto, que presente recurso está prejudicado, diante da perda do objeto.

III. Dispositivo

Diante do exposto, homologo a desistência deste recurso, com base no artigo 998 do CPC.

Intimações necessárias.

Transcorrido o prazo recursal, arquive-se com as baixas devidas.