Decisão Terminativa de 2º Grau

Liminar 0004193-56.2018.8.18.0000


Decisão Terminativa

poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
GABINETE DO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

PROCESSO Nº: 0004193-56.2018.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
ASSUNTO(S): [Liminar]
AGRAVANTE: ESTADO DO PIAUI
AGRAVADO: ANTONIA VANISIA MAGALHAES GUIMARAES, PEDRO FILIPE BARBOSA BARROS, WOLACE DE OLIVEIRA FERNANDES


 

DECISÃO TERMINATIVA 

 

Trata-se de agravo interno interposto pelo ESTADO DO PIAUÍ contra decisão do relator que indeferiu o efeito suspensivo deduzido no Agravo de Instrumento nº 2017.0001.013611-6, o qual tem como parte agravada ANTONIA VANISIA MAGALHÃES GUIMARÃES e outros.

É o relato do necessário. Decido.

Dispõe o art. 932, inciso III, do CPC, que incumbe ao relator não conhecer de recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida.

No caso dos autos, infere-se possível o julgamento com espeque no citado dispositivo, pois prejudicado o presente recurso, diante da perda de seu objeto.

O Agravo de Instrumento, ao qual se refere o presente recurso, teve seu seguimento negado, in verbis: “NEGO SEGUIMENTO ao presente agravo de instrumento, eis que prejudicado pela perda superveniente de objeto”.

 

DISPOSITIVO 

 

Ante o exposto, com arrimo no art. 932, inciso III, do CPC, JULGO PREJUDICADO O PRESENTE AGRAVO INTERNO, por perda do objeto, nos termos da fundamentação supra.

Intimações e demais expedientes necessários.

Transcorrido in albis o prazo recursal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Cumpra-se.


Teresina-PI, data e assinatura registradas em sistema. 

 

Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

Relator

 

(TJPI - AGRAVO INTERNO CÍVEL 0004193-56.2018.8.18.0000 - Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS - 3ª Câmara de Direito Público - Data 11/03/2022 )

Detalhes

Processo

0004193-56.2018.8.18.0000

Órgão Julgador

Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

Órgão Julgador Colegiado

3ª Câmara de Direito Público

Relator(a)

RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS

Classe Judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL

Competência

Câmaras de Direito Público

Assunto Principal

Liminar

Autor

ESTADO DO PIAUI

Réu

ANTONIA VANISIA MAGALHAES GUIMARAES

Publicação

11/03/2022