poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES

PROCESSO Nº: 0000510-69.2016.8.18.0068
CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)
ASSUNTO(S): [Obrigação de Fazer / Não Fazer]
APELANTE: GONCALA MARIA DA COSTA

APELADO: MUNICIPIO DE CAMPO LARGO DO PIAUI
REPRESENTANTE: MUNICIPIO DE CAMPO LARGO DO PIAUI

DECISÃO TERMINATIVA

Considerando a anterior distribuição do Agravo de Instrumento nº 0700531-43.2018.8.18.0000, referente ao mesmo processo em que foi interposta a presente Apelação Cível, determino a redistribuição do feito, por prevenção, à Relatora daquele recurso, a eminente Desembargadora EULÁLIA MARIA PINHEIRO, nos termos do art. 930, parágrafo único, do Código de Processo Civil[1]. 

Desembargador ERIVAN LOPES

Relator

[1]Art. 930. (…) Parágrafo único. O primeiro recurso protocolado no tribunal tornará prevento o relator para eventual recurso subsequente interposto no mesmo processo ou em processo conexo.