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tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO

PROCESSO Nº: 0000263-91.2017.8.18.0088
CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)
ASSUNTO(S): [Acidente de Trânsito]
APELANTE: JOSE OSMAR DE SOUSA, MARIA DOS REMEDIOS ARAUJO DE SOUZA
APELADO: MUNICIPIO DE CAPITAO DE CAMPOS
REPRESENTANTE: MUNICIPIO DE CAPITAO DE CAMPOS

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL DISTRIBUÍDA EM DUPLICIDADE. EXTINGUE-SE O SEGUNDO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO E ARQUIVA-SE, POR SE TRATAR DE RECURSO DISTRIBUÍDO EM DUPLICIDADE COM OUTRO EM TRAMITAÇÃO.

DECISÃO TERMINATIVA

Trata-se de Apelação Cível interposta por Município de Capitão de Campos-PI irresignado com a sentença proferida nestes autos.

De uma análise dos autos, constata-se que o presente recurso é uma repetição da Apelação Cível nº 0753539-27.2021.8.18.0000 de minha relatoria, inclusive já julgado. Portanto, trata-se da mesma Apelação Cível ora em análise, distribuída sob o nº 0000263-91.2017.8.18.0088, caracterizando, assim, a distribuição do recurso em duplicidade.

Isto posto, não conheço do presente recurso, extinguindo o feito sem resolução do mérito por se tratar de recurso distribuído em duplicidade com outro em tramitação sob a relatoria deste Desembargador.

Intimações de praxe. Decorrido o prazo legal, determino seja dado baixa na distribuição e arquivados os autos.

Cumpra-se.

Teresina (PI), data do sistema.

Des. Joaquim Dias de Santana Filho

Relator