poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM

PROCESSO Nº: 0713217-33.2019.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
ASSUNTO(S): [Anulação]
AGRAVANTE: ESTADO DO PIAUI

AGRAVADO: DAVI SARAIVA NORONHA

DECISÃO TERMINATIVA

EMENTA

AGRAVO INTERNO NO MANDADO DE SEGURANÇA- EXTINÇÃO DA AÇÃO ORIGINÁRIA- RECURSO QUE PERDE O OBJETO.

Vistos etc.

Trata-se de AGRAVO INTERNO interposto pelo ESTADO DO PIAUÍ, impugnando decisão nos autos do MANDADO DE SEGURANÇA nº 0711446-20, impetrado por DAVI SARAIVA NORONHA .

Ocorre que no supracitado mandamus fora acolhida a tese de perda do objeto, em razão de ter sido o agravado eliminado no transcurso do Concurso Público para o provimento de vagas e formação de cadastro de reserva no cargo de Promotor de Justiça Substituto do Ministério Público do Estado do Piauí.

Isso porque, a eliminação nas fases subsequentes do recorrido, cuja participação foi deferida por determinação judicial ocasiona a perda superveniente do interesse de agir.

EX POSITIS, tendo em vista o acolhimento da alegação de perda do objeto da Ação Mandamental, originária deste Agravo Interno, com a sua extinção sem julgamento do mérito, nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil, torno por prejudicada a análise deste Recurso. (Destaques nossos).

INTIMEM-SE as partes.

Transcorrendo in albis o prazo recursal, arquivem-se estes autos, com a devida baixa.

CUMPRA-SE.

TERESINA-PI, 9 de março de 2022.