EMENTA HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. EXCESSO DE PRAZO NO JULGAMENTO DO RESE. DEMORA NO RECONHECIMENTO DA PREVENÇÃO DO RELATOR E DAS IDAS E VINDAS DOS AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA MANIFESTAÇÃO. VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROIBIÇÃO DE EXCESSO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. ORDEM CONCEDIDA. 1. O paciente foi preso em 08/09/2020, pronunciado em 18/02/2021 e interpôs Recurso em Sentido Estrito, que foi distribuído à Relatoria da Desa. Eulália Maria Pinheiro em 09/07/2021. Somente em 08/11/2021 o feito foi redistribuído à minha relatoria, por prevenção. Em 09/11/2021, determinei a notificação da Procuradoria Geral de Justiça para manifestação, tendo decorrido o prazo sem manifestação. Em 27/01/2022, determinei novamente o encaminhamento dos autos à Procuradoria, que mais uma vez não se manifestou. O feito está concluso para julgamento desde 16/02/2022. 2. Há atraso no julgamento do Recurso em Sentido Estrito, que se deu em razão da demora no reconhecimento da prevenção deste Relator e das idas e vindas ao Ministério Público. 3. A demora na condução do feito, sem culpa da defesa, impõe o imediato relaxamento da prisão pela autoridade judiciária, atendendo-se, assim, aos preceitos do art. 648, II, do CPP e do art. 5º, LXV, da Constituição Federal. 4. Ordem concedida. (TJPI - HABEAS CORPUS CRIMINAL 0750765-87.2022.8.18.0000 - Relator: ERIVAN JOSE DA SILVA LOPES - 2ª Câmara Especializada Criminal - Data 28/03/2022 )

 

HABEAS CORPUS Nº 0750765-87.2022.8.18.0000

ÓRGÃO: 2ª Câmara Especializada Criminal

RELATOR: Des. Erivan Lopes

ORIGEM: Teresina/2º Vara do Tribunal do Júri

IMPETRANTE: Stanley de Sousa Patrício Franco (OAB/PI Nº 3.899)

PACIENTE: Luan de Sousa Santos

EMENTA

HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. EXCESSO DE PRAZO NO JULGAMENTO DO RESE. DEMORA NO RECONHECIMENTO DA PREVENÇÃO DO RELATOR E DAS IDAS E VINDAS DOS AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA MANIFESTAÇÃO. VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROIBIÇÃO DE EXCESSO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. ORDEM CONCEDIDA.
1. O paciente foi preso em 08/09/2020, pronunciado em 18/02/2021 e interpôs Recurso em Sentido Estrito, que foi distribuído à Relatoria da Desa. Eulália Maria Pinheiro em 09/07/2021. Somente em 08/11/2021 o feito foi redistribuído à minha relatoria, por prevenção. Em 09/11/2021, determinei a notificação da Procuradoria Geral de Justiça para manifestação, tendo decorrido o prazo sem manifestação. Em 27/01/2022, determinei novamente o encaminhamento dos autos à Procuradoria, que mais uma vez não se manifestou. O feito está concluso para julgamento desde 16/02/2022.
2. Há atraso no julgamento do Recurso em Sentido Estrito, que se deu em razão da demora no reconhecimento da prevenção deste Relator e das idas e vindas ao Ministério Público.
3. A demora na condução do feito, sem culpa da defesa, impõe o imediato relaxamento da prisão pela autoridade judiciária, atendendo-se, assim, aos preceitos do art. 648, II, do CPP e do art. 5º, LXV, da Constituição Federal.
4. Ordem concedida.

ACÓRDÃO

                        Vistos, relatados e discutidos estes autos, "acordam os componentes da Egrégia 2ª Câmara Especializada Criminal, à unanimidade, nos termos do voto do relator, reconheceu o excesso de prazo na prisão do Paciente e determinou a imediata expedição de alvará de soltura".

 

                        SALA DAS SESSÕES POR VIDEOCONFERÊNCIA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina/PI, aos vinte e três dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e dois. 

RELATÓRIO

Des. Erivan Lopes (Relator):

                        O advogado Stanley de Sousa Patrício Franco impetra Habeas Corpus, com pedido de liminar, em favor de Luan de Sousa Santos e contra ato da Juíza de Direito da 2ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Teresina/PI.

                      O impetrante alega, em resumo: que o paciente foi preso em flagrante, em 08/09/2020, posteriormente convertido em preventiva, pela suposta prática do crime de homicídio qualificado (art. 121, §2º,II e IV, do CP); que foi pronunciado em 18/02/2021, ocasião em que foi mantida a prisão preventiva do acusado; que houve interposição de recurso em sentido estrito; que o Tribunal deve proceder a revisão da prisão na forma do art. 319, parágrafo único, do CPP não foi procedida a revisão da prisão do paciente; que o acusado está preso há mais de 01 anos e 05 meses e não há previsão para o seu julgamento; que o acusado é primário, possui bons antecedentes e residência fixa. Requer a concessão da ordem, para conceder liberdade a paciente, aplicando-se, subsidiariamente, medidas cautelares diversas da prisão.

                        Junta documentos, dentre os quais consta a sentença de pronúncia.

                        Os autos foram redistribuídos à minha relatoria por prevenção.

                        Neguei o pedido liminar e solicitei informações à autoridade impetrada.

                      A Juíza de Direito da 2ª Vara da Comarca de Parnaíba/PI esclareceu a tramitação do feito, inclusive que o paciente foi sentenciado e interpôs Recurso em Sentido Estrito, que foi encaminhado ao TJPI em 06/07/2021.

                       A Procuradoria de Justiça opinou “pelo NÃO CONHECIMENTO do pleito de excesso de prazo para processamento/julgamento da RESE; e pela DENEGAÇÃO da tese de desnecessidade da prisão preventiva.”

                        É o relatório.

VOTO

                        Os precedentes desta Câmara Criminal são no sentido de que os prazos processuais não possuem contagem fixa, rígida, mas caráter global, e o excesso de prazo deve ser analisado, via de regra, a partir das circunstâncias de cada processo, fazendo-se imprescindível o juízo de razoabilidade.

                        O paciente foi preso em 08/09/2020, pronunciado em 18/02/2021 e interpôs Recurso em Sentido Estrito, que foi distribuído à Relatoria da Desa. Eulália Maria Pinheiro em 09/07/2021.

                       Somente em 08/11/2021 o feito foi redistribuído à minha relatoria, por prevenção. Em 09/11/2021, determinei a notificação da Procuradoria Geral de Justiça para manifestação, tendo decorrido o prazo sem manifestação. Em 27/01/2022, determinei novamente o encaminhamento dos autos à Procuradoria, que mais uma vez não se manifestou. O feito está concluso para julgamento desde 16/02/2022.

                      Como se vê, há atraso no julgamento do Recurso em Sentido Estrito, que se deu em razão da demora no reconhecimento da prevenção deste Relator e das idas e vindas ao Ministério Público.

                     A demora na condução do feito, sem culpa da defesa, impõe o imediato relaxamento da prisão pela autoridade judiciária, atendendo-se, assim, aos preceitos do art. 648, II, do CPP1 e do art. 5º, LXV2, da Constituição Federal.

DISPOSITIVO:

                        Em virtude do exposto, com fundamento no art. 5º, LXV, da CR/88 e art. 648, II, do CPP, concedo a ordem de Habeas Corpus e determino a imediata expedição de alvará de soltura em favor de Luan de Sousa Santos, salvo se estiver preso por outro motivo.

Desembargador Erivan Lopes

Presidente/ Relator