poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

PROCESSO Nº: 0011817-64.2015.8.18.0000
CLASSE: AÇÃO RESCISÓRIA (47)
ASSUNTO(S): [Dissolução]
AUTOR: FERNANDA MARIA DE ALBUQUERQUE LAGE

REU: JOSE AUGUSTO LAGE RIBEIRO

DECISÃO TERMINATIVA

Trata-se de Ação Rescisória interposta por FERNANDA MARIA DE ALBUQUERQUE LAGE pretendendo ver rescindida a sentença proferida nos autos da Ação de Divórcio (Processo n° 0000529-70.2008.8.18.0031), ajuizado por JOSÉ AUGUSTO LAGE RIBEIRO.

Em manifestação de ID 5022632 – pág. 28 a Autora requereu a desistência do recurso.

Tendo em vista que o réu já havia apresentado Contestação, fora determinado a sua intimação para manifestar-se sobre o pedido de desistência, na forma do art. 485, § 4º do CPC.

Devidamente intimado, o réu quedou-se inerte (ID 5184192).

Vieram-me os autos conclusos.

É o relatório.

Fundamento e decido.

Na medida em que a autora postulou a desistência da presente ação rescisória, e intimado para manifestar-se, o réu quedou-se inerte, só cabe homologar o pedido, julgando-se extinto o processo, sem resolução de mérito.

Outrossim, o art. 90, caput, do Código de Processo Civil, assevera que extinto o processo "com fundamento em desistência, em renúncia ou em reconhecimento do pedido, as despesas e os honorários serão pagos pela parte que desistiu, renunciou ou reconheceu".

Diante do exposto, homologo o pedido de desistência da presente ação rescisória e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com base no art. 485, VIII, do CPC.

Condeno a Autora nas custas processuais, nos termos da legislação aplicável.

Sem honorários.

Intimações e expedientes necessários.

Cumpra-se.

Após o transcurso do prazo das vias impugnativas, arquive-se com a devida baixa no acervo desta relatoria.

Teresina (PI), data e assinatura registradas no sistema.

Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

Relator