PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

GABINETE DES. SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

AGRAVO INTERNO N° 0757408-95.2021.8.18.0000

Órgão Julgador: 5ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO

Agravante: RODRIGO BARROS DE CASTRO

Advogado: Geofre Saraiva Neto (OAB/PI 8274)

Agravado: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TERESINA 

Procuradoria Geral da Fundação Municipal de Saúde de Teresina

RELATOR: DES. SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

DECISÃO

Trata-se de Agravo Interno interposto contra decisão monocrática que não concedeu efeito suspensivo ao Agravo de Instrumento nº. 0756119-30.2021.8.18.0000, de minha relatoria.

Estabelecido o contraditório, a FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TERESINA apresentou contrarrazões em Id. 5179473.

Em petição de Id. 5644457, o Agravante informa que não possui mais interesse no prosseguimento do presente manejo recursal e requer a desistência do feito.

É o relatório.

O Código de Processo Civil prevê no artigo 998 que o  recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso.

Compete ao Relator, nos feitos que lhe forem distribuídos, homologar os pedidos de desistência. É o que preceitua o artigo 91, inciso XIV do Regimento Interno do Tribunal de Justiça, in verbis:

Art. 91. Compete ao Relator, nos feitos que lhe forem distribuídos, além de outros deveres legais e deste Regimento:

(...)

XIV – homologar por despacho o pedido de desistência dos recursos que lhe sejam distribuídos;.

Portanto, tendo em vista o preceituado no Regimento Interno desta Corte (art. 91, inciso XIV), deixo de submeter a apreciação do presente feito à Câmara de Direito Público deste Egrégio Tribunal de Justiça, homologando monocraticamente o pedido de desistência formulado.

DISPOSITIVO

Em face ao exposto, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA para que produza os efeitos legais e extingo o feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil.

ARQUIVEM-SE os autos, dando-se baixa no sistema processual eletrônico.

Intime-se e cumpra-se.

Teresina, 04 de março de 2022

Des. SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

                               Relator