AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0759006-84.2021.8.18.0000 - PERDA DE OBJETO - SENTENÇA 

AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTERESSE RECURSAL. PERDA SUPERVENIENTE. ART. 932, III, DO CPC. RECURSO PREJUDICADO. Constatada a perda superveniente do interesse recursal, incumbe ao relator, monocraticamente, não conhecer do agravo. 

DECISÃO MONOCRÁTICA 

Trata-se de Agravo de Instrumento, com pedido de atribuição de efeito suspensivo, interposto pela Fundação Piauí Previdência, contra decisão interlocutória proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 0830713-80.2021.8.18.0140, em trâmite na 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de Teresina, contra ela impetrado por Albertina da Silva Rego. 

O recurso fora interposto contra a tutela de urgência deferida. 

Apreciando o efeito de recebimento do recurso, entendi por bem receber o presente agravo, mas sem conceder o efeito suspensivo pretendido (ID n. 5034974).  

Seguindo sua regular tramitação, o Ministério Público informou nos autos que o feito perdeu o objeto, tendo em vista que o processo originário fora julgado (ID n. 6203881).  

É o relatório. Passo a decidir. 

O agravo de instrumento é recurso que se interpõe contra decisão interlocutória, de natureza provisória, cuja permanência está sujeita à prolação de decisão definitiva. 

No presente caso, verifica-se que o processo de origem já foi sentenciado em 31 de janeiro de 2022 (ID n. 23819129, dos autos originários), havendo, destarte, a substituição da decisão interlocutória. Tem-se, portanto, que este agravo de Instrumento, de fato, perdeu o objeto. 

A exemplo de outros recursos, o agravo de instrumento deve preencher os pressupostos de admissibilidade, dentre os quais cumpre destacar o interesse recursal. O interesse em recorrer, que resulta da conjugação da utilidade e da necessidade de recorrer, o que já não se vislumbra no presente feito. 

A perda superveniente do interesse recursal atrai a regra do art. 932, III, do CPC: 

Art. 932. Incumbe ao relator: 

[...] 

III - não conhecer de recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida; 

No mesmo sentido, o art. 91, VI, do Regimento Interno do TJPI:  

Art. 91. Compete ao Relator, nos feitos que lhe forem distribuídos, além de outros deveres legais e deste Regimento: 

[…] 

VI - não conhecer de recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida; (Redação dada pelo art. 1º da Resolução nº 21/2016, de 15/09/2016) 

Em face do exposto, evidenciada a perda superveniente do interesse recursal, NÃO CONHEÇO do presente agravo de instrumento (art. 932, III, do CPC). Transcorrido e certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com a devida baixa na distribuição. 

Publique-se, intime-se e cumpra-se. 

Teresina, data registrada no sistema 

Desembargador Edvaldo Pereira de Moura 

Relator