EMENTA PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ARTIGO 213, CAPUT, C/C O ARTIGO 14, II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. ESTUPRO TENTADO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE DEVIDAMENTE COMPROVADAS. RELATOS FIRMES E COERENTES DA VÍTIMA E DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS. VERSÃO APRESENTADA PELO RÉU DESAMPARADA DE QUALQUER SUPORTE PROBANTE. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA A QUO. 1. In casu, ao contrário do que sustenta o recorrente, observa-se que os depoimentos coligidos aos autos são harmônicos, coerentes e firmes entre si, dando conta do cometimento do delito por parte do apelante. 2. Diante da existência de provas inequívocas acerca da autoria e materialidade em relação ao crime de estupro tentado, não há que se falar em absolvição. 3. Recurso conhecido e improvido. (TJPI - APELAÇÃO CRIMINAL 0000077-19.2020.8.18.0135 - Relator: EULALIA MARIA RIBEIRO GONCALVES NASCIMENTO PINHEIRO - 2ª Câmara Especializada Criminal - Data 19/05/2022 )

ÓRGÃO JULGADOR : 2ª Câmara Especializada Criminal

APELAÇÃO CRIMINAL (417) N^o 0000077-19.2020.8.18.0135

APELANTE: PAULO SERGIO ALBUQUERQUE DA SILVA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI

 

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

RELATOR(A): Desembargadora EULÁLIA MARIA PINHEIRO

EMENTA

PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ARTIGO 213, CAPUT, C/C O ARTIGO 14, II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. ESTUPRO TENTADO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE DEVIDAMENTE COMPROVADAS. RELATOS FIRMES E COERENTES DA VÍTIMA E DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS. VERSÃO APRESENTADA PELO RÉU DESAMPARADA DE QUALQUER SUPORTE PROBANTE. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA A QUO.

1. In casu, ao contrário do que sustenta o recorrente, observa-se que os depoimentos coligidos aos autos são harmônicos, coerentes e firmes entre si, dando conta do cometimento do delito por parte do apelante.

2. Diante da existência de provas inequívocas acerca da autoria e materialidade em relação ao crime de estupro tentado, não há que se falar em absolvição.

3. Recurso conhecido e improvido.

RELATÓRIO

 

APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0000077-19.2020.8.18.0135

Apelante: PAULO SÉRGIO ALBUQUERQUE DA SILVA

Defensora Pública: Ana Paula Passos Mattos Moreira

Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Relatora: DESA. EULÁLIA MARIA RIBEIRO GONÇALVES NASCIMENTO PINHEIRO

Trata-se de recurso de apelação criminal interposto PAULO SÉRGIO ALBUQUERQUE DA SILVA, assistido pela d. Defensoria Pública Estadual, contra a sentença (Núm. 3711790 – Págs. 405/415) proferida pelo MM Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de São João do Piauí, que julgou procedente a denúncia para condenar o acusado nas sanções do art. 213, caput, c/c o art. 14, II, ambos do Código Penal (estupro tentado), à pena de 05 (cinco) anos e 20 (vinte) dias de reclusão, em regime inicialmente fechado.

Nas razões apresentadas (Núm. 3711791 – Págs. 60/64), pugna a Defesa, em síntese, pela absolvição do acusado com base no art. 386, VII, do CPP, ao argumento de ausência de provas para embasar um édito condenatório.

Juntadas as contrarrazões (Núm. 3711791 – Págs. 66/71), ascenderam os autos a esta instância, e a douta Procuradoria Geral de Justiça, em parecer da lavra da Exma. Sra. Procuradora Lenir Gomes dos Santos Galvão, opinou pelo conhecimento e desprovimento do reclamo (Núm. 4607414 – Págs. 01/12).

Este é o relatório.

VOTO

JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE

Presentes os pressupostos gerais de admissibilidade recursal objetivos e subjetivos, conheço do recurso interposto.

MÉRITO

Conforme relatado, trata-se de recurso de apelação criminal interposto PAULO SÉRGIO ALBUQUERQUE DA SILVA, assistido pela d. Defensoria Pública Estadual, contra a sentença (Núm. 3711790 – Págs. 405/415) proferida pelo MM Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de São João do Piauí, que julgou procedente a denúncia para condenar o acusado nas sanções do art. 213, caput, c/c o art. 14, II, ambos do Código Penal (estupro tentado), à pena de 05 (cinco) anos e 20 (vinte) dias de reclusão, em regime inicialmente fechado.

Para melhor compreensão da controvérsia devolvida ao julgamento do Tribunal nesta apelação, transcrevo a narrativa dos fatos contida na inicial acusatória:

[...]

“Consta dos autos do incluso inquérito policial que no dia 23/04/2020, por volta das 09h00min, no bairro Vermelho, na Travessa Santo Antônio, neste Município, o denunciado PAULO SÉRGIO ALBUQUERQUE DA SILVA com consciência e vontade, mediante violência e grave ameaça, tentou praticar conjunção carnal e outros atos libidinosos com a vítima Giselda Ribeiro dos Santos, não atingindo seu intento por circunstância alheia a sua vontade.

Infere-se dos autos que a vítima manteve relacionamento com acusado por 05 (cinco) anos e, durante esse espaço de tempo, este tinha comportamentos agressivos, ameaçando-a de morte.

Apurou-se que na data, horário e local acima expostos, dias após o término do relacionamento, a vítima foi surpreendida com um empurrão na frente de sua residência pelo denunciado, ocasião em que saiu arrastando-a para o terreiro de casa e em seguida para dentro do imóvel.

Ato continuo, o denunciado jogou a vítima sobre o sofá, e empregando força, retirou suas vestes com claro intuito de praticar conjunção carnal e outros atos libidinosos. A vítima, ao reagir as investidas do denunciado, passou a gritar, atraindo atenção dos moradores, ocasião em que o increpado tapou a boca da vítima, não obtendo exito com a chegada da vizinha, que presenciou o ocorrido, o que fez com que o denunciado fosse embora rapidamente.

Por sua vez, a testemunha Camila Costa, declarou que, de fato, viu quando o denunciado empurrou a vítima para o interior da residência, ouvindo também quando a vítima pedia socorro.

Em seu interrogatório, o denunciado nega os fatos delitivos que lhes são imputados.” (Núm. 3711791 – Págs. 10/13)

[...]

Pois bem.

No caso em análise, apesar de negada a autoria e a materialidade pelo acusado, entendo que restaram inequivocamente comprovadas, conforme se depreende do auto de prisão em flagrante delito (Núm. 3711790 – Pág. 04); boletim de ocorrência (Núm. 3711790 – Págs. 07/08); pedido de medida protetiva de urgência (Núm. 3711790 – Págs. 14/16); sem prejuízo da prova oral produzida em juízo.

Com efeito, no dia 23 de abril de 2020, o acusado, de fato, tentou praticar conjunção carnal com a vítima Giselda Ribeiro dos Santos (ex-companheira), mediante violência e grave ameaça, só não conseguindo o seu intento por circunstâncias alheias à sua vontade.

Nesse sentido, confiram-se as declarações extrajudiciais da vítima e da testemunha Camila Costa Ferreira:

G.R.S – vítima (Núm. 3711790 – Págs. 11/12): “[…] dia 23.04.2020, por volta das 9horas, estava em frente a sua residência varrendo, quando sentiu um empurrão. QUE era SERGIO a empurrando para o terreiro da casa. QUE depois ele a pegou pelo braço e levou para dentro da casa. QUE ele a jogou no sofá da casa. QUE ele a segurando com uma perna para a mesma não fugir. QUE ele já foi tirando a roupa dele. QUE afirma NÃO querer ter relação sexual com o SERGIO. QUE ele tampou a boca da declarante com uma mão. QUE a declarante começou a gritar por socorro, insistentemente. QUE a sua vizinha CAMILA acabou escutando e apareceu na porta da casa. QUE continuou gritando por socorro. QUE SERGIO a soltou e correu para fora de casa. […] QUE afirma que se sua vizinha não tivesse chegado SERGIO a teria estuprado. […].”

C.C.F – testemunha (Núm. 3711790 – Pág. 23): […] dia 23.04.2020, por volta das 08horas, estava em sua residência, na jenela, mais precisamente. QUE viu quando a pessoa de SERGIO chegou à residência da Sra. GISELDA. QUE viu quando SERGIO ficou empurrando a Sra. GISELDA para o fundo da residência dela. QUE ouviu os gritos dela de “socorro”. QUE correu para casa dela e a chamou. QUE a porta da frente da casa estava trancada. QUE ela estava dentro da casa mais ele. […]”

Ouvida em juízo, conforme mídia digital nos autos, a ofendida manteve suas declarações, de forma firme e coerente, e, como se sabe, a segura palavra da vítima de crime contra a dignidade sexual possui especial valor probatório, de molde que, quando firme, coerente e alinhada com outros elementos de convicção, mostra-se apta a ensejar a condenação do acusado.

É de se ressaltar que a palavra da vítima não se encontra isolada nos autos, porquanto confirmadas pelas declarações da testemunha C.C.F., na fase administrativa e em juízo.

Sob o crivo do contraditório, a referida testemunha assim declarou:

“(…) que, por volta das 08:30 horas, presenciou Giselda varrendo a frente da residência dela, quando Paulo Sérgio apareceu e empurrou a vítima para dentro da casa. Esta testemunha afirmou ainda que escutou a vítima pedindo socorro, tendo se dirigido imediatamente até a casa de Giselda para ver o que estava acontecendo. Relatou que ao prestar ajuda para vítima, esta informou que o acusado tentou estuprá-la, tendo percebido que o pescoço da vítima estava com marcas vermelhas.” (Núm. 3711790 – Pág. 407).

Além do mais, no caso em espécie, as palavras da vítima também são corroboradas pelos depoimentos dos policiais militares Diego Lopes dos Santos e Alder Cesar Araújo Ramos, que em juízo, afirmaram categoricamente que no dia dos fatos diligenciaram até o local e quando lá chegaram, foram informados pela ofendida que o acusado havia lhe agredido e tentado abusar sexualmente da mesma.

Assim sendo, não obstante o inconformismo da Defesa, entendo que autoria e materialidade ficaram suficientemente demonstradas.

Dessa forma, havendo prova suficiente da materialidade e da autoria, a manutenção da condenação do apelante pela prática do crime previsto no 213, caput, c/c o art. 14, II, ambos do Código Penal (estupro tentado) é medida que se impõe.

Com essas considerações, entendo que a sentença a quo não merece reforma, devendo ser mantida em todos os seus termos.

DISPOSITIVO

Ante o exposto, com base nas razões expendidas e, em consonância com o parecer da d. Procuradoria Geral de Justiça, conheço do presente Recurso, mas para NEGAR-LHE provimento, mantendo a sentença a quo nos seus exatos termos.

É como voto.

Teresina, 17/05/2022