poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador RAIMUNDO NONATO DA COSTA ALENCAR

PROCESSO Nº: 0800083-09.2020.8.18.0065
CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)
ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado]
APELANTE: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.
REPRESENTANTE: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.

APELADO: ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS

DECISÃO TERMINATIVA

Trata-se de apelação interposta nos autos da ação ordinária aqui versada, proposta contra o Banco Olé Bonsucesso Consignado S/A, ora embargante, por Antonio Ferreira dos Santos, ora embargado.

No Id. nº 6213866, destes autos, no entanto, o embargante informa que as partes compuseram acordo e pede, tacitamente, a desistência do recurso que interpôs.

Por sua vez, o artigo 998 do novo Código de Processo Civil, para casos que tais, reza ipsis verbis:

“Art. 998. O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso.”

IPSO FACTO e em consonância com o supracitado e transcrito dispositivo, HOMOLOGO a desistência pedida e determino a baixa dos autos, observadas as formalidades legais.

Sem custas.

Intimações necessárias.

Cumpra-se.

Teresina PI, 03 de março de 2022.

Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar

Relator