poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

PROCESSO Nº: 0708061-98.2018.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
ASSUNTO(S): [Inadimplemento]
AGRAVANTE: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

AGRAVADO: JOSE BALTAZAR DE OLIVEIRA

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. HOMOLOGAÇÃO JUDICIAL DE ACORDO EXTRAJUDICIAL CELEBRADO PELAS PARTES. 

DECISÃO MONOCRÁTICA

Cuida-se de Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo, interposto pela EQUATORIAL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A, contra a decisão que deferiu o pedido liminar pleiteado pelo Agravado, determinando que a Agravante retire e se abstenha de incluir o nome do autor nos órgãos de proteção ao crédito, relativamente ao débito discutido nestes autos sobre a recuperação de consumo, até decisão final, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), até o limite de 30 dias.

Em petição de ID`S 5602663 e 5609667 as partes comunicam a celebração de acordo visando pôr fim ao processo.

Ante o exposto, evidente a perda do objeto do presente recurso, declaro extinto o feito,  COM resolução de mérito, face ao desinteresse do recorrente no prosseguimento do recurso.

Com a baixa na distribuição e demais anotações de praxe, arquivem-se os autos.

Dê-se baixa na distribuição.

Cumpra-se.

Teresina-PI, data do sistema.

Des. José James Gomes Pereira

Relator