poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

PROCESSO Nº: 0708085-29.2018.8.18.0000
CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)
ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado]
APELANTE: MARCIA REGINA DA COSTA ALVES
APELADO: BANCO BONSUCESSO S.A.

DECISÃO 

Trata-se de RECURSO DE APELAÇÃO, interposto por MÁRCIA REGINA DA COSTA ALVES, processualmente qualificada, contra decisão ID 167931, proferida pelo MM. Juiz de Direito da 10ª Vara Cível da Comarca de Teresina/PI, que julgou improcedentes os pedidos contidos na inicial, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I do CPC, nos autos da Ação de obrigação de fazer c/c indenização e repetição de indébito intentada em face do BANCO BONSUCESSO S/A.

O presente recurso foi julgado, conforme certidão (ID. 1768198): Acordam os componentes da Egrégia 2ª Câmara Especializada Cível, do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, em votar pelo conhecimento, mas negar provimento ao recurso, para manter a sentença em seus próprios termos. O Ministério Público Superior devolveu os autos sem exarar manifestação de mérito, ante a ausência de interesse a justificar sua intervenção.

Intimados a parte apelante interpôs Recurso Especial ao qual negou-se seguimento (ID. 4750829)

Assim, determino à Coordenadoria Judiciária Cível, certificar o trânsito em julgado do presente recuso. Acaso positivo, remeta os autos ao juízo de origem, para os fins devidos, com a imediata baixa na distribuição.

Cumpra-se.

Teresina, data do sistema 

 Des. José James Gomes Pereira

Relator