poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

PROCESSO Nº: 0709839-06.2018.8.18.0000
CLASSE: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135)
ASSUNTO(S): [Curso de Formação]
REQUERENTE: THIAGO SOUSA NOGUEIRA REGO

REQUERIDO: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUÍ - FUESPI, ESTADO DO PIAUÍ

DECISÃO TERMINATIVA

Trata-se de Tutela Antecipada Antecedente, interposta por THIAGO SOUSA NOGUEIRA REGO, já processualmente qualificados nos autos Ação Ordinária (Proc. nº 0814532-43.2017.8.18.0140), movido em face da FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUI FUESPI e Litisconsorte Passivo ESTADO DO PIAUÍ, também qualificados, com o objetivo de obter efeito suspensivo à Apelação em decorrência da urgência.

Fora deferida a tutela de urgência, para determinar que parte requerida suspenda a reprovação do requerente, de modo que o requerente refaça o teste da barra, de modo que a altura da Barra possibilite ao candidato autor “pernas estendidas ou flexionadas, desde que não tenha contato dos pés com o solo” e, em caso de aprovação no teste físico da barra, que prossiga nas demais etapas do concurso (psicológico, investigação social e curso de formação).

Em consulta ao sistema PJE de 2º Grau observo que o recurso de APELAÇÃO (processo n.º 0814532-43.2017.8.18.0140) foi julgado, não restando utilidade no processamento do presente recurso – art. 17, CPC/15. Portanto, carece de interesse, na modalidade utilidade, o prosseguimento da presente tutela antecipada antecedente.

Pelos motivos expostos, com fundamento no CPC/15, art. 932, III c/c art. 1.003 e RITJPI, art. 91, VI, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, em decorrência da PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO com o julgamento do recurso de Apelação nº 0814532-43.2017.8.18.0140.

Publique-se. Intimem-se. Arquive-se.

Teresina, data e assinatura registradas no sistema.

Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

Relator