Decisão Terminativa de 2º Grau

Empréstimo consignado 0760193-30.2021.8.18.0000


Decisão Terminativa

poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
GABINETE DO Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO

PROCESSO Nº: 0760193-30.2021.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado, Cartão de Crédito]
AGRAVANTE: BP PROMOTORA DE VENDAS LTDA.

AGRAVADO: ROSINA MACHADO SILVA LIMA


AGRAVO INTERNO. JULGAMENTO DO MÉRITO DA AÇÃO. AGRAVO INTERNO PREJUDICADO PELA PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO.

 

DECISÃO MONOCRÁTICA

 

Trata-se de Agravo Interno proposto por BP PROMOTORA DE VENDAS LTDA, face a decisão monocrática proferida nos autos do agravo de instrumento de n° 0757600-28.2021.8.19.0000, a qual indeferiu o pedido de atribuição de efeito suspensivo ao recurso.

Em consulta ao sistema PJe, verifica-se que o feito foi sentenciado na origem.

É o que importa relatar. Decido.

Dentre os poderes do relator dispersos no Código de Processo Civil, o art. 932, inciso III, dispõe que incumbe ao relator não conhecer de recurso prejudicado. In verbis:

Art. 932. Incumbe ao relator:

III - não conhecer de recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida.

Com efeito, tendo sido julgado o mérito da ação, indiscutível que se tornou prejudicado o Agravo Interno interposto pelo Estado do Piauí.

Por estas razões, com arrimo no art. 932, III, do CPC, deixo de conhecer o presente Agravo Interno, em razão de sua prejudicialidade.

Intimem-se. Publique-se. Cumpra-se.

Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa na distribuição.

Teresina-PI, data no sistema.

 

Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO

Relator

(TJPI - AGRAVO INTERNO CÍVEL 0760193-30.2021.8.18.0000 - Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO - 3ª Câmara Especializada Cível - Data 07/03/2022 )

Detalhes

Processo

0760193-30.2021.8.18.0000

Órgão Julgador

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Órgão Julgador Colegiado

3ª Câmara Especializada Cível

Relator(a)

OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO

Classe Judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL

Competência

Câmaras Cíveis

Assunto Principal

Empréstimo consignado

Autor

BP PROMOTORA DE VENDAS LTDA.

Réu

ROSINA MACHADO SILVA LIMA

Publicação

07/03/2022