poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

PROCESSO Nº: 0754389-81.2021.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
ASSUNTO(S): [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias]
AGRAVANTE: ESTADO DO PIAUI

AGRAVADO: PETSUPERMARKET COMERCIO DE PRODUTOS PARA ANIMAIS S/A, PETSUPERMARKET COMERCIO DE PRODUTOS PARA ANIMAIS S/A

DECISÃO MONOCRÁTICA 

Vistos, 

I - RELATÓRIO 

Trata-se de AGRAVO INTERNO COM PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO, interposto por ESTADO DO PIAUI, devidamente qualificado, contra decisão proferida pelo Juízo da 3a Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, nos autos do processo nº 0750400-04.2020.8.18.0000, em que contende com PETSUPERMARKET COMERCIO DE PRODUTOS PARA ANIMAIS S/A E OUTROS, igualmente qualificados. 

Após a interposição do agravo em exame, sobreveio, nos autos originários, acórdão que julgou o mérito, extinguindo o feito.

Vieram-me os autos conclusos.

É o relatório

Fundamento e decido.

II - FUNDAMENTAÇÃO 

Desde logo, compete consignar que é o caso de julgar prejudicado o presente agravo interno, pela perda do objeto.

Em consulta ao processo de origem, no sistema PJe, constata-se que a o recurso de origem já fora julgado, tendo a turma a quo proferido acórdão extintivo do feito.

Assim, já tendo sido julgado o recurso originário, impõe-se a extinção deste recurso, ante o reconhecimento da perda do seu objeto.

III - DISPOSITIVO 

Isso posto, nos termos do art. 932, III, do Código de Processo Civil, NÃO CONHEÇO do presente agravo, eis que prejudicado pela perda superveniente de objeto.

Comunique-se e intimem-se.

Transcorrido o prazo recursal in albis, arquive-se com baixa.

Expedientes necessários.

Teresina (PI), data registrada no sistema. 

Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS 

Relator