poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES

PROCESSO Nº: 0832062-89.2019.8.18.0140
CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
ASSUNTO(S): [Pagamento em Pecúnia, Fruição / Gozo]
APELANTE: ESTADO DO PIAUI
REPRESENTANTE: ESTADO DO PIAUI

APELADO: MANOEL MARTINS DA CRUZ

DECISÃO TERMINATIVA

Considerando a anterior distribuição do Agravo de Instrumento nº 0715959-31.2019.8.18.0000, referente ao mesmo processo em que foi interposta a presente Apelação Cível, determino a redistribuição do feito, por prevenção, ao Relator daquele recurso, o eminente Desembargador FRANCISCO ANTONIO PAES LANDIM FILHO, nos termos do art. 930, parágrafo único, do Código de Processo Civil[1].

Desembargador ERIVAN LOPES

Relator

[1]      Art. 930. (…) Parágrafo único. O primeiro recurso protocolado no tribunal tornará prevento o relator para eventual recurso subsequente interposto no mesmo processo ou em processo conexo..