poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR

PROCESSO Nº: 0025845-39.2014.8.18.0140
CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)
ASSUNTO(S): [Abuso de Poder]
APELANTE: SANDRO NOLETO DA SILVA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI

APELADO: ESTADO DO PIAUI
REPRESENTANTE: ESTADO DO PIAUI

DECISÃO TERMINATIVA

APELAÇÃO CÍVEL – PEDIDO DE DESISTÊNCIA – HOMOLOGAÇÃO – ART. 998 DO CPC. Considerando o pedido de desistência do recurso formulado pela parte recorrente, a homologação é medida que se impõe, na forma do art. 998 do CPC.

Em petição protocolada sob o ID nº 5915287, a parte recorrente SANDRO NOLÊTO DA SILVA, informa foi admitido nos quadros da Polícia Militar do Estado do Piauí em 29/07/2016, após regular Curso de Formação de Soldados, onde permanece no cargo até hoje, conforme contracheque em anexo. Aduz que houve a perda superveniente do objeto, restando esvaziada a pretensão recursal e pugna, por fim, a desistência do presente Recurso de Apelação, nos termos do art. 998, do Código de Processo Civil, sem ônus ao impetrante, tendo em vista a concessão da gratuidade da justiça ao apelante, ID nº 2012450.

Assim, impõe-se a homologação do pedido de desistência, com fundamento no artigo 998 do CPC, que assim dispõe:

Art. 998. O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso.

A seguir colaciono decisão nesse sentido:

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESISTÊNCIA DO RECURSO. POSSIBILIDADE. HOMOLOGAÇÃO. Conforme disposto no art. 998 do CPC/2015, o recorrente pode desistir do recurso interposto, a qualquer tempo, sem anuência da parte contrária. DESISTÊNCIA DO RECURSO HOMOLOGADA. (Agravo de Instrumento, Nº 71009156308, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, Turmas Recursais, Relator: Laura de Borba Maciel Fleck, Julgado em: 30-09-2020)

Em face do exposto, homologo a desistência do recurso de apelação, conforme requerido, com base no art. 998 do CPC.

Transcorrido in albis o prazo recursal, remetam-se os autos ao juízo de origem com as devidas baixas.

Intimações necessárias.

Cumpra-se.

Teresina, 21 de fevereiro de 2022.

DES. JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR

Relator