poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

PROCESSO Nº: 0750524-84.2020.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
ASSUNTO(S): [Liminar, Adjudicação]
AGRAVANTE: MUNICIPIO DE PARNAIBA

AGRAVADO: LINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS EIRELI - EPP

DECISÃO TERMINATIVA

Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO interposto pelo MUNICÍPIO DE PARNAÍBA, devidamente qualificado, em face da LINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS EIRELI - EPP, também qualificada.

O recurso em questão (ID no 1416762) tem como escopo combater a decisão (ID nº 1416764), proferida nos autos do Mandado de Segurança com Pedido de Liminar Inaudita Altera Pars nº 0800784- 72.2020.8.18.0031, que deferiu, parcialmente, a liminar pleiteada, determinando a suspensão de todos os atos licitatórios, pelos impetrados, referentes ao Pregão Presencial SRP nº 015/2020, do Município de Parnaíba, até o julgamento definitivo do writ. 

Pois bem. Em consulta ao sítio deste tribunal, observa-se que o Mandado de Segurança nº 0800784- 72.2020.8.18.0031 foi sentenciado na origem.

Sendo assim, o presente recurso deve ser extinto em razão da perda do seu objeto.

Assim, em vista à incumbência que dispõe o relator de negar seguimento ao recurso manifestamente prejudicado (art. 932, CPC); e tendo em vista a sentença definitiva prolatada na origem, declaro extinto o presente processo, sem resolução de mérito, a teor do art. 932, III, CPC.

Intimações e notificações necessárias.

Cumpridas as formalidades de praxe, arquivem-se os autos, com a respectiva baixa na distribuição.

Cumpra-se.

Teresina, data do sistema.

Des. José James Gomes Pereira

                                    Relator