poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE Da 2ª Cadeira da 1ª Turma Recursal

PROCESSO Nº: 0802127-89.2018.8.18.0123
CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
ASSUNTO(S): [Cancelamento de vôo]
RECORRENTE: LEONARDO SANTOS COSTA, VANESSA AGUIAR LOPES
RECORRIDO: TAM LINHAS AEREAS S/A.

DECISÃO TERMINATIVA

Trata-se de Recurso Inominado interposto por TAM LINHAS AÉREAS S/A em face de sentença que julgou parcialmente procedentes os pleitos autorais (ID N° 576537).

Entretanto, observo que a parte recorrente protocolou petição nos autos informando que não possui mais interesse no prosseguimento do recurso (ID N° 4237186).

Dessa forma, uma vez ocorrido o pedido expresso de desistência pela parte recorrente, a sua homologação é medida que se impõe, independentemente da anuência da parte recorrida, conforme dispõe o artigo 998 do CPC.

No entanto, considerando que o pedido de desistência foi feito apenas neste juízo, após, portanto, da prolação de sentença que resolveu o mérito da demanda, a sua homologação somente surtirá efeitos sobre o presente recurso inominado, de modo que restará incólume a decisão recorrida.

Ante o exposto, homologo a desistência do recurso inominado, com base no art. 998 do CPC, restando prejudicada a sua análise por esta Turma Recursal.

Intimem-se. Cumpra-se.

Teresina (PI), datado eletronicamente.

Dr. Leonardo Lúcio Freire Trigueiro

Juiz Relator