poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

PROCESSO Nº: 0754003-85.2020.8.18.0000
CLASSE: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134)
ASSUNTO(S): [Água e/ou Esgoto]
REQUERENTE: AGUAS E ESGOTOS DO PIAUI SA
REQUERIDO: MUNICÍPIO DE ANTÔNIO ALMEIDA

DECISÃO TERMINATIVA

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO TERMINATIVA NO PROCESSO PRINCIPAL. EXTINÇÃO DO RECURSO DE AGRAVO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO.  Assim sendo, restou esvaziado o objeto do presente instrumental, até porque houve superveniência de decisão no processo principal, restando inócua a apreciação do Agravo de Instrumento interposto. Em virtude disso, qualquer provimento jurisdicional nestes autos será inútil, o que demanda a extinção do processo. Desse modo, resta prejudicado o presente recurso, haja vista a perda superveniente do objeto, razão porque declaro-o extinto, nos termos do art. 1.018, § 1º, do CPC.

Relatório

Trata-se de tutela cautelar requerida em caráter antecedente por ÁGUAS E ESGOTOS DO PIAUÍ S/A, nos autos da “ação de manutenção de posse com pedido de liminar” (ref. Processo nº 0800373-44.201.8.18.0102), proposta pelo requerente, em que figura como réu o MUNICÍPIO DE ANTÔNIO ALMEIDA, ora requerido.Na decisão recorrida o magistrado de piso, indeferiu o pleito liminar, por ausência dos requisitos autorizadores.

Notificado, o órgão Ministerial em ID. 5270798, entendeU que o julgamento da tutela cautelar em epígrafe encontra-se prejudicado, razão pela qual requer-se a extinção do feito nº 0754003-85.2020.8.18.0000, na forma do art. 485, VI, do Código de Processo Civil, haja vista ausência de interesse processual.pelo conhecimento e improvimento do recurso, mantendo a r. decisão atacada.

É o relatório. 

Decido.

O recurso de agravo de instrumento, por sua natureza, pressupõe a existência de uma decisão interlocutória que, por obvio, somente subsiste enquanto não sobrevier decisão terminativa.

Ao compulsar os autos, verifico a ausência de interesse processual a justificar o andamento do presente feito, pois fora prolatada decisão monocrática nos autos da Apelação nº 0800373-44.2019.8.18.0102 no sentido de determinar o retorno dos autos aos juízo de origem.

Assim sendo, restou esvaziado o objeto do presente instrumental, até porque houve superveniência de decisão no processo principal, restando inócua a apreciação do Agravo de Instrumento interposto.

Em virtude disso, qualquer provimento jurisdicional nestes autos será inútil, o que demanda a extinção do processo, com base na melhor técnica jurídica conforme ilustra o aresto a seguir:

EMENTA: PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA DE MÉRITO. PERDA DE OBJETO DO AGRAVO. PRECEDENTES DO STJ E DO TRF/1ª REGIÃO. 1. A superveniência de sentença proferida na ação originária prejudica o agravo de instrumento interposto contra a tutela antecipada. 2. Precedentes: STJ – AgRg no Resp nº 506.887/RS. Min. Teori Albino Zavascki, 1ª T., in DJ de 07/03/2005; AGRAGA 502.592/RS. Ministro Luiz Fux, in DJ de 21/06/2004; TRF/1ª Região: AG nº 2004.01.00.030811-0/MG, Relatora Juíza Federal Ivani Silva da Luz (conv). 2ªT., in DJ de 03.02.2005. 3. Decisão mantida. 4. Agravo Regimental improvido. (TRF 1ª R. – AG 2003.01.00.004961-9/DF – 2ª T – Rel. Itelmar Raydam Evangelista – Dje 12.12.2008 – p. 175).

Desse modo, resta prejudicado o presente recurso, haja vista a perda superveniente do objeto, razão porque declaro-o extinto, nos termos do art. 1.018, § 1º, do CPC.

Com as anotações de estilo, arquive-se os autos com a respectiva baixa na distribuição e encaminhe-se os autos a origem.

Intimações e notificações necessárias.

Cumpra-se.

Teresina, data do sistema.

Des. José James Gomes Pereira

                  Relator