poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO

PROCESSO Nº: 0752899-24.2021.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
ASSUNTO(S): [Vestibular]
AGRAVANTE: MARIA FERNANDA SOARES ARAUJO
AGRAVADO: INSTITUTO EDUCACIONAL DA CRIANCA - EPP

EMENTA: PROCESSO ORIGINÁRIO SENTENCIADO. RECURSO PREJUDICADO.

 1. Julgado o mérito da ação principal, considera-se prejudicado o recurso interposto em face de medida liminar deferida naquela, por superveniência da sentença

2. Recurso prejudicado.

DECISÃO TERMINATIVA

Trata-se de Agravo Instrumento interposto por Maria Fernanda Soares Araújo, representada por sua genitora, Rejanne Celia Barbosa Soares, em face de decisão liminar denegada nos autos do Mandado de Segurança nº 0809800-77.2021.8.18.0140, cujo teor indeferiu o pleito da agravante de concessão de certificado provisório de conclusão do ensino médio, para fins de matrícula em instituição de ensino superior, na qual logrou aprovação para o curso de medicina (2021.2 – FACULDADE CET, em Teresina-PI).

Pois bem. Após consulta ao sistema PJe-1º Grau, este relator verificou que o processo originário (nº 0809800-77.2021.8.18.0140) foi sentenciado e denegada a segurança pleiteada pela Agravante.

Nesta senda, não existindo mais no mundo jurídico a decisão objeto de impugnação do presente recurso, deixou de existir legítimo interesse no processamento do mesmo.

Em face do exposto, julgo prejudicado o pedido por perda do objeto.

Após as comunicações legais necessárias e decorridos os prazos em lei, arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição.

Intimem-se e cumpra-se.

Teresina(PI), data do sistema.

Des. Joaquim Dias de Santana Filho

Relator