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tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO

PROCESSO Nº: 0757819-75.2020.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
ASSUNTO(S): [Busca e Apreensão]
AGRAVANTE: BANCO ITAUCARD S.A.
AGRAVADO: RITA DE CASSIA MENDES FERREIRA

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESISTÊNCIA DO RECURSO. HOMOLOGAÇÃO. EXTINÇÃO DO FEITO NOS TERMOS DO ART. 998 DO CPC.

DECISÃO TERMINATIVA

Vistos, etc. 

Trata-se de gravo de Instrumento interposto pelo BANCO ITAUCARD em face de Decisão proferida pelo juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina-PI, nos autos da AÇÃO nº 08219242920208180140, ajuizada por RITA DE CASSIA MENDES FERREIRA pretendendo a suspensão da decisão e, posteriormente, a sua modificação a fim de ser deferida a liminar de busca e apreensão nos termos do Decreto Lei 911/69, alterado pela Lei 13.043/2014, e reconhecida a constituição da mora.

No movimento Id. nº 5124786, destes autos, no entanto, a parte agravante atravessou petição requerendo a desistência do recurso, por não possuir mais interesse.

O artigo 998 do Código de Processo Civil, para casos que tais, assim dispõe, in verbis:

“Art. 998. O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso.”

Isto posto, e em consonância com o supracitado e transcrito dispositivo, HOMOLOGO a desistência pedida e determino o arquivamento dos autos, observadas as formalidades legais.

Custas de lei.

Intimações necessárias.

Cumpra-se.

Teresina (PI), datado e assinado digitalmente.  

Desembargado MANOEL DE SOUSA DOURADO

Relator