poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador RAIMUNDO NONATO DA COSTA ALENCAR

PROCESSO Nº: 0760970-15.2021.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
ASSUNTO(S): [Cirurgia]
AGRAVANTE: J. F. V.

AGRAVADO: ESTADO DO PIAUI

DECISÃO TERMINATIVA

Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO intentado em sede de ação de obrigação de fazer proposta por JULIA FERREIRA VIANA, ora agravante, em face do ESTADO DO PIAUI, ora agravado.

No Movimento id. nº 5769529, destes autos, no entanto, a agravante foi intimada para se manifestar sobre o seu interesse no julgamento deste recurso. No entanto, o prazo decorreu in albis, presumindo requer a desistência do recurso que interpôs.

Por sua vez, o artigo 998 do novo Código de Processo Civil, para casos que tais, reza ipsis verbis:

“Art. 998. O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso.”

IPSO FACTO e em consonância com o supracitado e transcrito dispositivo, HOMOLOGO a desistência pedida e determino a baixa dos autos, observadas as formalidades legais.

Sem custas.

Intimações necessárias.

Cumpra-se.

Teresina PI, 01 de fevereiro de 2022.

Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar

Relator