poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador RAIMUNDO NONATO DA COSTA ALENCAR

PROCESSO Nº: 0710827-90.2019.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
ASSUNTO(S): [Multa Cominatória / Astreintes]
AGRAVANTE: MUNICIPIO DE JOAO COSTA

AGRAVADO: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE JOAO COSTA - PI

DECISÃO TERMINATIVA

Trata-se de agravo de instrumento interposto em sede de ação ordinária proposta contra o Município de João Costa-PI, ora agravante, pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de João Costa, ora agravado.

No movimento id. nº 3531818, destes autos, o então relator do agravo, o eminente desembargador José Francisco do Nascimento, determinou a intimação das partes, a fim de que se manifestassem sobre possível prejudicialidade do recurso. No entanto, não houve manifestação, presumindo-se a desistência do recurso.

Por sua vez, o artigo 998 do novo Código de Processo Civil, para casos que tais, reza ipsis verbis:

“Art. 998. O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso.”

IPSO FACTO e em consonância com o supracitado e transcrito dispositivo, HOMOLOGO a desistência pedida e determino a baixa dos autos, observadas as formalidades legais.

Sem custas.

Intimações necessárias.

Cumpra-se.

Teresina PI, 01 de fevereiro de 2022.

Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar

Relator