poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador ERIVAN LOPES

HABEAS CORPUS Nº 0760026-13.2021.8.18.0000 

ÓRGÃO: 2ª Câmara Especializada Criminal 

RELATOR: Des. Erivan Lopes 

ORIGEM: Teresina/4ª Vara Criminal 

PACIENTE: Julio Maicon dos Santos 

ADVOGADO: Marlon Galeno Rodrigues Júnior (OAB/PI Nº 32127)

EMENTA 

HABEAS CORPUS. DESISTÊNCIA. HOMOLOGAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. 

DECISÃO

O Advogado Marcus Vinicius Viana Maues de Moura impetra Habeas Corpus, com pedido de liminar, em favor de Julio Maicon dos Santos e contra ato do Juiz de Direito da 4ª Vara Criminal da Comarca de Teresina/PI.

O impetrante alega, em resumo: que o paciente foi preso preventivamente pela suposta prática do crime de latrocínio; que não há nos autos indícios da participação do paciente no crime; que o Ministério Público ofereceu denúncia em desfavor do acusado sem que este tenha sido indiciado pera autoridade policial; que inexistem os requisitos autorizadores da constrição cautelar; que a prisão do acusado foi decretada por não ter sido encontrado para citação, mas à época este residia no Estado no Amazonas, onde foi cuidar de sua mãe de criação; que o paciente é primário, possui endereço fixo e trabalho lícito. Requer a concessão da ordem, expedindo-se alvará de soltura.

Após intimado juntou a decisão que negou o pedido de revogação da prisão preventiva do paciente.

Neguei o pedido liminar e solicitei informações à autoridade impetrada.

O advogado/impetrante renunciou ao patrocínio da defesa do acusado e requereu a notificação deste para constituir novo defensor.

O Juiz de Direito da 4ª Vara Criminal da Comarca de Teresina/PI esclareceu o andamento processual e anotou que o advogado constituído apresentou pedido de renúncia ao patrício da defesa do acusado.

O Ministério Público Superior se manifestou pela “PREJUDICIALIDADE do mandamus, em razão da declaração de renúncia advinda pelo impetrante”.

Foi habilitado nos autos novo patrono, o advogado Marlon Galeno Rodrigues Júnior, que requereu o conhecimento e provimento do Habeas Corpus.

Em petição (ID nº 5740829) o novo advogado do paciente requereu a desistência do presente writ.

É o relatório. Decido.

Nos termos do art. 91, inciso XIV do RITJPI, compete ao Relator, nos feitos que lhe forem distribuídos, “homologar por despacho o pedido de desistência dos recursos que lhe sejam distribuídos”.

Portanto, aplicando a analogia, cumpre ao relator homologar os pedidos de desistência dos Habeas Corpus.

Em virtude do exposto, tendo em vista o pedido do advogado do paciente, homologo a desistência e extingo presente Habeas Corpus, com fundamento nos art. 485, VIII, do CPC[1] e art. 91, inciso XIV, do Regimento Interno deste Egrégio Tribunal de Justiça[2].

Publique-se e arquive-se.

Desembargador Erivan Lopes
Relator

[1]            . Art.  485 - O juiz não resolverá o mérito quando:

            (…)

            VIII - homologar a desistência da ação;

[2]            Art. 91. Compete ao Relator, nos feitos que lhe forem distribuídos, além de outros deveres e legais e deste Regimento:

            (…)

            XIV – homologar por despacho o pedido de desistência dos recursos que lhe sejam distribuídos;