poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

PROCESSO Nº: 0001506-19.2012.8.18.0000
CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)
ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Obrigação de Fazer / Não Fazer, Liminar]
APELANTE: ALFREDO FERREIRA NETO
APELADO: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

DECISÃO TERMINATIVA

Cuida-se de Apelação Cível interposta por Alfredo Ferreira Neto, processualmente qualificado, nos autos da ação declaratória de inexistência de débito com obrigação de fazer e indenização por danos morais e materiais com pedido de antecipação de tutela, em desfavor da Equatorial Distribuidora de Energia S/A.

Certidão evento 162 atesta "CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo legal sem que a(s) parte(s) APELANTE ALFREDO FERREIRA NETO, intimada(s) às fls. 451, tenha(m) se manifestado. O referido é verdade e dou fé."

Nos termos do art. 932, III c/c 485, III do Código de Processo Civil, o recurso não merece ser conhecido, conforme decisão de ID. 4697055; P.315.

Ante o exposto, e o que mais dos autos constam, determino o arquivamento dos autos, dando-se baixa na distribuição.

Cumpra-se

Des. José James Gomes Pereira

                        Relator