EMENTA PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. PERDÃO JUDICIAL. ART. 107, IX DO CP. VÍNCULO COM A VÍTIMA. ABALO EMOCIONAL NÃO VERIFICADO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. Apesar da ausência de disposição expressa no Código de Trânsito Brasileiro, a jurisprudência e doutrina majoritárias entendem cabível a aplicação do perdão judicial ao crime de homicídio culposo praticado na condução de veículo automotor, notadamente quando a morte da vítima causar ao autor sofrimento tão acentuado que a sanção penal se tornaria desnecessária. 2. In casu, as provas carreadas nos autos comprovam a necessidade da reprimenda imposta pelo Poder Judiciário, haja vista que o sentenciado não procurou os familiares da vítima, bem como voltou a dirigir sem habilitação. Finalidade preventiva da pena. 3. Recurso conhecido e desprovido. (TJPI - APELAÇÃO CRIMINAL 0030380-74.2015.8.18.0140 - Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS - 1ª Câmara Especializada Criminal - Data 10/03/2022 )

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

1ª CÂMARA ESPECIALIZADA CRIMINAL

 

 

APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0030380-74.2015.8.18.0140

Órgão Julgador: 1ª CÂMARA ESPECIALIZADA CRIMINAL

Origem: 6ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TERESINA-PI

Apelante: LUIZ FELIPE NASSER ROSA SILVA

Defensor Público: João Batista Viana do Lago Neto

Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL

Relator: DES. SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

 

EMENTA

PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. PERDÃO JUDICIAL. ART. 107, IX DO CP. VÍNCULO COM A VÍTIMA. ABALO EMOCIONAL NÃO VERIFICADO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

1. Apesar da ausência de disposição expressa no Código de Trânsito Brasileiro, a jurisprudência e doutrina majoritárias entendem cabível a aplicação do perdão judicial ao crime de homicídio culposo praticado na condução de veículo automotor, notadamente quando a morte da vítima causar ao autor sofrimento tão acentuado que a sanção penal se tornaria desnecessária.

2. In casu, as provas carreadas nos autos comprovam a necessidade da reprimenda imposta pelo Poder Judiciário, haja vista que o sentenciado não procurou os familiares da vítima, bem como voltou a dirigir sem habilitação. Finalidade preventiva da pena.

3. Recurso conhecido e desprovido.

 

ACÓRDÃO

Acordam os componentes da Egrégia Câmara Especializada Criminal em CONHECER do presente recurso, eis que preenchidos os pressupostos legais de admissibilidade e, no mérito, EM NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo-se a sentença em todos os seus termos, em consonância com o parecer da Procuradoria Geral de Justiça, na forma do voto do Relator.

RELATÓRIO

O EXMO. SR. DES. SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS (Relator):

Trata-se de APELAÇÃO CRIMINAL interposta por LUIZ FELIPE NASSER ROSA SILVA, qualificado e representado nos autos, em face da sentença do MM. Juiz de Direito da 6ª Vara Criminal da Comarca de Teresina-PI, proferida nos autos da ação penal nº 0030380-74.2015.8.18.0140, promovida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, visando, em síntese, a reforma da decisão que o condenou à pena de 2 (dois) anos e 8 (oito) meses de detenção, em regime inicialmente aberto, substituída por 2 (duas) penas restritivas de direitos, pela prática do crime previsto no art. 302, §1, I do Código de Trânsito Brasileiro.

O réu foi denunciado em razão de, no dia 19 de outubro de 2015, por volta das 02:00 horas, na Rua do Dique, Bairro Poty Velho, nesta capital, ter causado, por imprudência, acidente de motocicleta que vitimou fatalmente OCLECIANO DA SILVA OLIVEIRA.

Segundo a denúncia:

“2. A dinâmica do acidente foi a seguinte: no dia e horário ut citados, o acusado após ingerir bebida alcoólica (vide depoimento do acusado de fl. 39) conduziu motocicleta HONDA/NXR 150, de placas LWL-0738, pela via supracitada, com velocidade incompatível para o trecho, quando perdeu o controle do veículo, colidindo contra um muro. O impacto da colisão gerou as lesões no passageiro da motocicleta, que acabaram levando-o a óbito. 3. A perícia constatou que o acusado fora o causador do impacto e do acidente, uma vez que perdeu o controle da direção, conforme Laudo de Perícia Criminal às fls. 31-38. 4. A imprudência, pois, é evidente: o acusado trafegava com velocidade incompatível com o local, desrespeitando dever legal de conduta a todos imposto. Ao regular a velocidade, o condutor deve "observar constantemente as condições físicas da via, do veículo e da carga, as condições meteorológicas e a intensidade do trânsito, obedecendo aos limites máximos de velocidade estabelecidos" (art. 43, do Código de Trânsito). 5. O acusado não possuía CNH ou permissão para dirigir ao tempo do acidente.”

Sentença proferida em 19.04.2021, que condenou o réu à pena de 2 (dois) anos e 8 (oito) meses de detenção, em regime inicialmente aberto, ao tempo que promoveu a substituição por duas penas restritivas de direitos (ID 5231768, fls. 201-209).

Em suas razões recursais, a defesa vindica a reforma da sentença para que seja declarada extinta a punibilidade do apelante ante a necessidade de se reconhecer a aplicação do perdão judicial, previsto no art. 107, IX do CP. (ID 5231769, fls. 35-40).

Em contrarrazões, o órgão ministerial pugna pelo desprovimento do presente recurso para manter a sentença condenatória prolatada em todos os seus termos, argumentando que a dimensão do abalo/dor sofrido pelo denunciado não alcança a necessidade de afastar a reprimenda imposta (ID 5231769, fls. 42-50). 

A Procuradoria-Geral de Justiça, em fundamentado parecer, manifestou-se pelo conhecimento e desprovimento do recurso interposto (ID 5464146).

Considerando que o presente feito independe de revisão, por se tratar de crime punido com detenção, pedi a inclusão do mesmo em pauta virtual para julgamento.

É o relatório.

 

VOTO

JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE

Presentes os pressupostos gerais de admissibilidade recursal objetivos (previsão legal, forma prescrita e tempestividade) e subjetivos (legitimidade, interesse e possibilidade jurídica), CONHEÇO do recurso interposto.

PRELIMINARES

Não há preliminares arguidas pelas partes.

MÉRITO

Inicialmente, insta consignar que a materialidade e autoria do delito em comento estão plenamente comprovadas, tanto pelos depoimentos testemunhais quanto pela própria confissão do acusado.

A Defesa Técnica requer a reforma da sentença para que seja aplicado o benefício do perdão judicial ao apelante, por entender que as provas constantes nos autos demonstram a gravidade do abalo sofrido pelo denunciado ao ponto de tornar a reprimenda desnecessária.

Destaco que o perdão judicial, enquanto instituto criminal, é causa de extinção de punibilidade e resta configurado quando as consequências do fato criminoso afetam o respectivo agente de forma tão grave que a aplicação da pena não se mostra essencial.

A propósito, dispõe o Código Penal:

Art. 107 - Extingue-se a punibilidade:

[...] IX - pelo perdão judicial, nos casos previstos em lei.

O artigo transcrito revela que, em razão da excepcionalidade que acoberta o instituto, este deve ser aplicado tão somente quando houver previsão legal. Assim, não se admite que o julgador possa estender as hipóteses de perdão judicial aos casos não indicados expressamente em lei, pois se tratando de renúncia estatal ao direito de punir, somente o Estado pode assim proceder mediante específica disposição de lei nesse sentido.

No caso dos autos, o apelado foi denunciado pela prática do crime de homicídio culposo na direção de veículo automotor.

Neste momento torna-se importante esclarecer que, no sistema jurídico pátrio, dividiu-se o homicídio culposo em dois tipos distintos: um primitivo e outro dele derivado, cada qual com pena própria, quais sejam: o homicídio culposo genérico (art. 121, § 3º do CP) e o homicídio culposo, qualificado por ser praticado na direção de veículo automotor (art. 302 do CTB).

Todavia, embora o bem jurídico tutelado seja o mesmo, o artigo 121, §5 do CP possibilitou a aplicação do perdão judicial nos casos de homicídio culposo, ao tempo em que o Código de Trânsito Brasileiro não prevê de forma expressa tal instituto.

Na verdade, cumpre destacar que, no texto original do Projeto de Lei que estabeleceu o Código de Trânsito Brasileiro, havia previsão do instituto do perdão judicial, mas foi vetado pelo Presidente Fernando Henrique Cardoso nos seguintes termos:

Art. 300. Nas hipóteses de homicídio culposo e lesão corporal culposa, o juiz poderá deixar de aplicar a pena, se as consequências da infração atingirem, exclusivamente, o cônjuge ou companheiro, ascendente, descendente, irmão ou afim em linha reta, do condutor do veículo.

Razões do veto:

"O artigo trata do perdão judicial, já consagrado pelo Direito Penal. Deve ser vetado, porém, porque as hipóteses previstas pelo § 5° do art. 121 e § 8° do artigo 129 do Código Penal disciplinam o instituto de forma mais abrangente."

Desta forma, percebe-se que o veto presidencial visou justamente possibilitar a aplicação do perdão judicial disciplinado no Código Penal aos crimes culposos de trânsito, por entender que essa forma é mais abrangente do que a antes descrita no art. 300 do CTB, cuja normativa possibilitaria a aplicação desse instituto apenas se as consequências da infração atingissem, exclusivamente, o cônjuge ou companheiro, ascendente, descendente, irmão ou afim em linha reta do condutor do veículo.

O artigo vetado traria rol taxativo de vítimas, excluindo, por exemplo, amigos ou namoradas de eventuais agentes, e não permitiria o perdão judicial nem mesmo nos casos em que as lesões atingissem o próprio agente. Por outro lado, o perdão judicial disciplinado no Código Penal não possui tal desvantagem, motivo pelo qual optou-se em aplicá-lo também aos crimes culposos de trânsito.

Este entendimento resta corroborado pelo disciplinado no artigo 291 do Código de Trânsito Brasileiro que determina a aplicação subsidiária das normas gerais do Código Penal aos crimes cometidos na direção de veículos automotores previstos na legislação de trânsito, sendo salutar destacar que o  benefício do perdão judicial está previsto tanto na parte especial, nos artigos 121, § 5º e 129, § 8º, do Código Penal, quanto na parte geral, em previsão genérica no artigo 107, IX, do diploma penal brasileiro.

Ademais, ainda que não se admitisse a aplicação subsidiária do Código Penal aos delitos de trânsito, ter-se-ia que se perpetrar a analogia in bonam partem para aplicar o instituto do perdão judicial nestes crimes, sob pena de violação ao princípio da igualdade.

Corroborando o exposto:

RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIOS DOLOSO E CULPOSO. PERDÃO JUDICIAL. ART. 121, § 5º, DO CÓDIGO PENAL. VÍNCULO AFETIVO ENTRE RÉU E VÍTIMA. OCORRÊNCIA. EXTINÇÃO DE PUNIBILIDADE. RECURSO ESPECIAL PROVIDO.

1. O texto do § 5º do art. 121 do Código Penal não definiu o caráter das consequências, mas não deixa dúvidas quanto à forma grave com que essas devem atingir o agente, ao ponto de tornar desnecessária a sanção penal.

2. Não há empecilho a que se aplique o perdão judicial nos casos em que o agente do homicídio culposo - mais especificamente nas hipóteses de crime de trânsito - sofra sequelas físicas gravíssimas e permanentes, como, por exemplo, ficar tetraplégico, em estado vegetativo, ou incapacitado para o trabalho.

3. A análise do grave sofrimento, apto a ensejar, também, a inutilidade da função retributiva da pena, deve ser aferido de acordo com o estado emocional de que é acometido o sujeito ativo do crime, em decorrência da sua ação culposa.

4. A melhor doutrina, quando a avaliação está voltada para o sofrimento psicológico do agente, enxerga no § 5º a exigência de um vínculo, de um laço prévio de conhecimento entre os envolvidos, para que seja "tão grave" a consequência do crime ao agente. A interpretação dada, na maior parte das vezes, é no sentido de que só sofre intensamente o réu que, de forma culposa, matou alguém conhecido e com quem mantinha laços afetivos.

5. O que se pretende é conferir à lei interpretação mais razoável e humana, sem jamais perder de vista o desgaste emocional (talvez perene) que sofrerá o acusado dessa espécie de delito, uma vez que era irmão da vítima.

6. Recurso especial a que se dá provimento, para declarar extinta a punibilidade do réu pelo homicídio culposo do irmão, em decorrência da concessão de perdão judicial, mantidos os demais termos da condenação.

(REsp 1871697/MA, Rel. Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ, SEXTA TURMA, julgado em 25/08/2020, DJe 04/09/2020)

In casu, a denúncia relata, em síntese, que o acusado, após ingerir bebida alcoólica, conduzia a motocicleta HONDA/NXR 150, de placa LWL-0738, trazendo um amigo como passageiro. Em certo momento, o acusado, por inobservância do dever objetivo de cuidado, colidiu com um muro, vitimando o amigo que estava na garupa da moto (traumatismo cranioencefálico). 

A testemunha de acusação, Antônio Cícero de Oliveira, pai da vítima, declarou em seu depoimento:

“… que não estava presente no momento do acidente; que soube do caso depois; que ficou sabendo por telefone, mas eu não foi até o local; que a vítima era seu filho; que saíram os dois um pouco embriagados, em alta velocidade, não deu tempo fazer a curva e eles bateram em um muro; que seu filho foi a vítima; que o acusado estava pilotando a motocicleta; que eles haviam ingerido bebida alcoólica em um bar próximo; que não sabe se o acusado tem carteira de habilitação; que o acusado era muito amigo de seu filho, sempre andavam juntos; que após o fato, o acusado não procurou sua família, porque ele também se acidentou, e perderam o contato; que o acusado não ajudou financeiramente; que o acusado ficou bem machucado no acidente e demorou a se recuperar; que soube através de um vizinho que era o acusado que estava pilotando a motocicleta; que seu filho e o acusado sempre andavam juntos e ambos costumavam pilotar moto; que eles costumavam usar capacete; que eles eram responsáveis, sempre dirigiam direito; que acha que foi mesmo um acidente o que aconteceu; que não sabe como o acusado ficou depois do acidente, pois não conversaram a respeito, nem ouviu falar nada a respeito; que sabe que o acusado trabalha com bicos e não tem boa condição financeira, da mesma forma que a vítima; que não conhece muito bem o acusado; que nunca ouviu nada ruim a respeito do acusado; que seu filho ajudava nas despesas de casa; que foi um acidente que aconteceu, que não sente que eles fossem culpados, pois sempre foram rapazes direitos; que a moto era emprestada, do trabalho do acusado” (trecho extraído da sentença por economia processual).

O empregador do acusado, Pedro Barroso de Oliveira, arrolado como testemunha de acusação, declarou:

“… que quem pilotava a motocicleta era o acusado, que tem certeza; que não viu o acidente, chegou ao local depois; que sabe que era o acusado que estava pilotando porque as pessoas lhe falaram; que quando chegou ao local, acusado e vítima não estavam mais lá; que não sabe dizer se o acusado havia ingerido bebida alcoólica; que o acusado era seu funcionário na época dos fatos; que a vítima era colega do acusado, mas não trabalhava para ele; que o acusado é uma boa pessoa, responsável; que o acusado não tinha carteira de habilitação; que não costumava deixar a motocicleta com o acusado; que não deu a motocicleta para o acusado no dia do acidente, apenas recebeu um recado que ele iria sair na motocicleta para ir em casa; que a motocicleta estava na loja e o acusado pegou sem sua autorização; que o acusado não costumava pegar a motocicleta, até porque ele não tinha habilitação; que sobre o acidente, soube que o acusado estava em direção ao mocambinho quando um outro veículo trancou ele; que o acusado ficou machucado em decorrência do acidente e teve direito a uma licença de seis meses; que o acusado voltou a trabalhar com ele depois da licença, mas por pouco tempo; que não percebeu nada de anormal no acusado quando ele voltou; que o acusado comentava que sentia muito pela morte do rapaz, que era amigo dele; que o acusado passou um mês internado, não foram ferimentos leves” (trecho extraído da sentença por economia processual).

Já o réu, no exercício da sua autodefesa, afirmou:

“… que  havia ingerido bebido alcoólica na companhia da vítima; que estavam em um barzinho e resolveram ir até a casa do irmão dele, quando se deu o acidente; que a vítima havia bebido com ele; que ele e a vítima sempre andavam juntos, eram amigos, muito ligados; que os dois estavam de capacete, mas os capacetes sacaram da cabeça; que soube que na curva onde se deu o acidente, já aconteceram vários outros; que ele estava pilotando a motocicleta; que se assustou com uma luz ao lado, pensou que era um veículo; que tentou frear mas acabou acelerando e foi em direção ao muro; que não conseguiu identificar que luz era aquela; que só recobrou a consciência no hospital; que não se recorda do cenário do acidente, sabe apenas o que lhe contaram; que só soube que a vítima faleceu depois, no hospital; que não recorda quanto tempo ficou internado; que teve lesões no braço, no rosto; que teve que fazer fisioterapia; que passou seis meses em casa; que não havia sido preso ou processado antes; que ficou com limitações físicas decorrentes do acidente; que não possui CNH, pois disseram que ele teria que aguardar cinco anos após o acidente; que sempre foi amigo da vítima, que não imaginava que isso pudesse acontecer; que tem muito arrependimento; que não procurou a família da vítima porque disseram a ele que haviam pessoas querendo lhe fazer mal; que não sabe precisar quanto recebe por mês, porque depende do que aparece, pois trabalha de forma avulsa; que não teria condições financeiras de ajudar a família da vítima; que ficou abalado emocionalmente e carrega isso com ele todo dia, pois ninguém quer carregar uma morte nas costas, ainda mais de um amigo; que não faz tratamento psicológico, apenas se isolou; que é muito arrependido pelo que aconteceu; que não dormiu bem por conta da audiência, porque ficou recordando sobre a morte do amigo; que se pudesse voltar atrás, não teria bebido e saído dirigindo; que teve que pilotar a motocicleta por conta da necessidade de trabalhar; que soube que havia um parente da vítima a sua procura, por não aceitar que Ocleciano havia morrido por sua causa, e por esse motivo não teve coragem de encarar a família para pedir desculpas, pois não sabia como seria a reação dos familiares; que ouviu falar sobre, mas não foi ameaçado diretamente; que não sabe o que dizer, só queria se desculpar, que ninguém quer isso pra vida; que foi uma fatalidade e que sabe que poderia ter sido evitada; que a vítima era uma boa pessoa (trecho extraído da sentença por economia processual).

A despeito dos argumentos defensivos, é preciso pontuar que os sentimentos de culpa e remorso são habitualmente consequências comuns vivenciadas por aqueles que causam, por culpa, a morte de alguém. No caso dos autos, embora seja visível que a infração tenha causado abalo no sentenciado, ferido gravemente no acidente, é notório que, em nenhum momento, houve tentativa de amparo aos familiares do falecido.

A justificativa de que o acusado teria receio de vingança por parte dos familiares da vítima, ainda que plausível, não veio corroborada com outros elementos, apenas com menções vagas que teria escutado a informação de terceiros, sem fornecer maiores explicações.

Além disso, o réu assumiu que voltou a dirigir sem habilitação, o que reflete a ideia de que a fatalidade não o atingiu profundamente, sendo fundamental, portanto, a finalidade preventiva da pena.

Por conseguinte, ponderando que as consequências da infração não atingiram o próprio agente de forma tão grave que a sanção penal se tornou desnecessária, é basilar manter a sentença em todos os seus termos, não havendo reforma a ser promovida.

DISPOSITIVO

Em face do exposto, CONHEÇO do recurso interposto, eis que preenchidos os pressupostos legais de admissibilidade e, no mérito, NEGO-LHE PROVIMENTO, mantendo-se a sentença em todos os seus termos, em consonância com o parecer da Procuradoria Geral de Justiça.

É como voto.