poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

PROCESSO Nº: 0700590-60.2020.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
ASSUNTO(S): [FUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério]
AGRAVANTE: FEDERACAO DOS SINDICATOS DE SERV E FUNCIONARIOS PUBLICOS DAS CAMARAS DE VEREADORES, FUND, AUT E PREFEITURAS MUN DO ESTADO DO PIAUI - FESSPMEPI, SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO DO MUNICIPIO DE VERA MENDES-PI

AGRAVADO: MUNICIPIO DE VERA MENDES

DECISÃO TERMINATIVA

Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO interposto por FEDERAÇÃO DOS SINDICATOS DE SERV E OUTROS, devidamente qualificados, em face do MUNICIPIO DE VERA MENDES, também qualificado, com o escopo de combater decisão proferida nos autos da AÇÃO CIVIL PÚBLICA nº 0800313-18.2019.8.18.0055, que julgou o juízo incompetente para processamento do feito.

Pois bem. Compulsando o sítio deste Tribunal de Justiça, observa-se que foi proferida sentença pelo juízo de primeira instância.

Sendo assim, ocorreu a perda superveniente do presente recurso de Agravo de Instrumento.

Diante do exposto, julgo prejudicado o presente recurso, pela perda superveniente do objeto, em razão do julgamento da Ação Civil Pública - processo nº 0800313-18.2019.8.18.0055.

Intimações e notificações necessárias.

Após, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.

Cumpra-se.

Teresina-PI, data do sistema.

Des. José James Gomes Pereira 

                  Relator