poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador RAIMUNDO NONATO DA COSTA ALENCAR

PROCESSO Nº: 0803688-65.2020.8.18.0031
CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)
ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado]
APELANTE: MARIA JOVELINA DOS SANTOS SILVA CARVALHO

APELADO: BANCO ITAU CONSIGNADO S/A
REPRESENTANTE: ITAU UNIBANCO S.A.

DECISÃO TERMINATIVA

Trata-se de apelação cível intentada para reformar a sentença proferida na ação declaratória de inexistência de relação jurídica, versada nestes autos, proposta por Maria Jovelina dos Santos Silva Carvalho, ora apelante, contra o Banco Itaú Consignado S/A, ora apelado.

No Id. nº 5518376, a apelante requereu a desistência do recurso.

O artigo 998 do novo Código de Processo Civil, para casos que tais, reza ipsis verbis:

“Art. 998. O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso.”

IPSO FACTO e em consonância com o supracitado e transcrito dispositivo, HOMOLOGO a desistência pedida e determino a baixa dos autos, observadas as formalidades legais.

Sem custas.

Intimações necessárias.

Cumpra-se.

Teresina PI, 26 de janeiro de 2022.

Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar

Relator