poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

PROCESSO Nº: 0758785-38.2020.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
ASSUNTO(S): [Investigação de Paternidade]
AGRAVANTE: ANTONIA CELINA DOS SANTOS FREITAS CAVALCANTE

AGRAVADO: CARLOS ALBERTO SANTOS DE SOUSA

DECISÃO TERMINATIVA

Trata-se de GRAVO INTERNO interposto por ANTONIA CELINA DOS SANTOS FREITAS CAVALCANTE em face da decisão monocrática proferida nos autos da AÇÃO RESCISÓRIA DE Nº 0702123-54.2020.8.18.0000, manejada por Carlos Alberto Santos de Sousa, que deferiu o seu pedido de efeito suspensivo.  

Houve contrarrazões da parte agravada em defesa da decisão que deferiu o seu pedido de efeito suspensivo

É o relatório.

Decido.

O presente agravo interno foi interposto em face de decisão monocrática deste relator que deferiu o pedido de antecipação de tutela formulado na Ação Rescisória de nº 0702123-54.2020.8.18.0000. 

 Todavia, em decisão exarada em 28 de maio de 2021 naqueles autos, a referida decisão fora tornada sem efeito, restando, com isso, prejudicado o julgamento do presente agravo interno.

A propósito, transcrevo parte da aludida decisão:

“Isso posto, entendo que a parte autora identificou equivocadamente a decisão que pretende rescindir, devendo ser observado o provimento exarado por ocasião do julgamento do Recurso Especial pelo STJ, sendo, portanto, essa Egrégia Corte a competente para julgar a presente ação, razão pela qual, revogo a decisão anteriormente concedida, restando prejudicados os julgamentos dos Embargos de Declaração e Agravo Interno  tombado sob o número nº 0758785-38.2020.8.18.0000”

Sobre a prejudicialidade aqui constatada, segue julgado do Egrégio Tribunal de Justiça do rio Grande do Sul:

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. LIMINAR. JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREJUDICIALIDADE. Julgado o agravo de instrumento, resta prejudicado o agravo interno manejado em face da decisão liminar de indeferimento do efeito suspensivo. (Agravo, Nº 70077706174, Vigésima Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Armínio José Abreu Lima da Rosa, Julgado em: 25-07-2018)

Ante o exposto, julgo prejudicado o agravo interno, nos termos da fundamentação acima explicitada.

Transladem cópias para a ação rescisória 0702123-54.2020.8.18.0000, enviando-a conclusa para as deliberações de praxe no feito.

Intimem-se.