RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. CORTE INDEVIDO. DANOS MORAIS CARACTERIZADOS. REDUÇÃO DO VALOR INDENIZATÓRIO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE. (TJPI - RECURSO INOMINADO CÍVEL 0800354-09.2018.8.18.0123 - Relator: MARIA DAS NEVES RAMALHO BARBOSA LIMA - 2ª Turma Recursal - Data 21/02/2022 )

ÓRGÃO JULGADOR : 2ª Turma Recursal

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) N^o 0800354-09.2018.8.18.0123

RECORRENTE: RENATA DOS SANTOS ASSUNCAO

Advogado(s) do reclamante: LUCIANA MENDES CALDAS VERAS

RECORRIDO: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Advogado(s) do reclamado: AYSLAN SIQUEIRA DE OLIVEIRA, MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA

RELATOR(A): 2ª Cadeira da 2ª Turma Recursal

 

EMENTA

 

RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. CORTE INDEVIDO. DANOS MORAIS CARACTERIZADOS. REDUÇÃO DO VALOR INDENIZATÓRIO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE.

 

RELATÓRIO

 

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) -0800354-09.2018.8.18.0123
Origem:

 
RECORRENTE: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A 

Advogado do(a) RECORRENTE:AYSLAN SIQUEIRA DE OLIVEIRA - PI4640-A, MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA - PI3387-

RECORRIDA: RENATA DOS SANTOS ASSUNCAO
Advogados do(a) RECORRIDA: LUCIANA MENDES CALDAS VERAS - PI15904-A

RELATOR(A): 2ª Cadeira da 2ª Turma Recursal

       Trata-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em que aduz a autora que ao retornar de viagem, seu fornecimento de energia havia sido cotado, de forma indevida, visto que não havia nenhuma conta em atraso. Que no dia seguinte ligou para a empresa requerida explicando a situação. Que a requerida reconheceu que houve um erro e promoveu o restabelecimento do fornecimento de energia. Por tais  razões ingressou em juízo requerendo uma indenização pelos danos morais sofridos.

 A r. sentença (ID 301070) julgou PARCIALMENTE PROCEDENTE a demanda, nos termos do art. 487, I, do CPC, para o fim de condenar a requerida ao pagamento de indenização por danos morais no valor de 5.000,00 (CINCO  MIL REAIS). Juros e correção monetária desde o arbitramento, a teor da súmula 362 do STJ.

Razões do recorrente (evento nº 41), alegando, em suma: da sinopse fática; da impossibilidade de aplicação da teoria do desestímulo; do valor da indenização fixada; necessidade de redução. Por fim, requer a reforma da sentença para julgar improcedente o pedido inicial.

                      A recorrida apresentou contrarrazões (evento nº 44) pugnando pela manutenção da sentença.

         É o relatório.

 

 

VOTO

 

Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso e passo à sua análise.

Verifica-se que o Juízo a quo examinou com acuidade a demanda posta à sua apreciação, pois avaliou de forma acertada o conjunto probatório, afastando com clareza a legalidade da suspensão do fornecimento de energia da unidade consumidora da recorrida.

Com efeito, há de se observar o acerto da decisão impugnada, pois não há nos autos prova documental apta a comprovar a legalidade do corte de fornecimento de energia da residência da autora e tendo a empresa recorrente reconhecido tal ilegalidade e restabelecido de forma rápida o fornecimento de energia da UC da recorrida.

Entretanto, quanto ao valor arbitrado a título de danos morais na decisão impugnada, vejo que se mostra imoderado, acima dos limites do razoável e proporcional. É sabido que a reparação do dano moral não pode servir de estímulo para o ofensor nem ser fonte de enriquecimento para o ofendido. Desse modo, minoro o valor fixado pelo juízo de primeiro grau arbitrado em   R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para a quantia de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais).

Para fixação dos danos morais, deve-se levar em consideração as circunstâncias de cada caso concreto, tais como a natureza da lesão, as consequências do ato, o grau de culpa, as condições financeiras das partes, atentando-se para a sua dúplice finalidade, ou seja, meio de punição e forma de compensação à dor da vítima, não permitindo o seu enriquecimento imotivado.

 No que toca ao valor da indenização, é entendimento do Superior Tribunal de Justiça que há a possibilidade de majorar ou reduzir, quando irrisório ou absurdo, o valor das verbas fixadas a título de dano moral, por se tratar de matéria de direito e não de reexame fático-probatório. No caso em questão entendo que o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) encontra-se exacerbado e não atende aos princípios da proporcionalidade e razoabilidade, devendo ser reduzido, principalmente porque o restabelecimento do fornecimento de energia elétrica foi feito de forma rápida pela parte recorrente.

Desta forma, em atenção à jurisprudência das Turmas Recursais e ao princípio da razoabilidade, a indenização devida a título de danos morais, fixada pelo juiz a quo, deve ser reduzida para R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais).

 Isto posto, voto no sentido de conhecer do recurso e de dar-lhe provimento em parte, para reduzir o quantum indenizatório para o montante de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). mantendo, no mais, a sentença pelos seus próprios e jurídicos fundamentos, nos termos do art. 46 da Lei nº 9.099/95.

Ônus de sucumbência pela parte recorrente em custas e honorários advocatícios, estes fixados em 15% do valor da condenação atualizado.

                 É como voto.

 

Dra. Maria das Neves Ramalho Barbosa Lima

                      Juíza Relatora

 

 

 

 

 

Teresina, 21/02/2022