poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO

PROCESSO Nº: 0001297-11.2016.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
ASSUNTO(S): [Auxílio-Doença Previdenciário, Restabelecimento, Assistência Judiciária Gratuita, Liminar]
AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

AGRAVADO: RAIMUNDO DOS SANTOS BEZERRA

DECISÃO TERMINATIVA

MINUTA: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO – PROCESSO FÍSICO VIRTUALIZADO - ENCAMINHAMENTO AO ENTÃO RELATOR DO RECURSO - CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO A ESTA RELATORIA.

Vistos etc.

O presente feito veio a esta relatoria, após a Distribuição Judicial promover sorteio, em face da decisão de declínio da competência do Des. Ricardo Gentil, após concluir equivocadamente ter recebido o mesmo também por sorteio, conforme consta do extrato virtual (E-tj) .

Ocorre que, analisando detidamente os autos, pôde-se constatar que se trata, na verdade, de um Agravo de Instrumento nº 20160001.001297-6 (físico) no qual o Des. Ricardo Gentil, reconheceu a prejudicialidade do recurso, em face de ter sido sentenciado, e declarou extinto o feito, sem resolução de mérito, e consoante movimentação 94 do extrato virtual (E-tj, o processo encontra-se definitivamente arquivado.

Todavia, o processo físico foi virtualizado e encaminhado ao então relator, que equivocadamente determinou sua redistribuição, por entender que se tratava de recurso novo, resumo.

Assim, deve o feito retornar ao então relator, ainda que seja apenas para que determine o arquivamento do feito e a respectiva baixa.

Posto isso, CHAMO O FEITO Á ORDEM, para determinar ao setor competente que promova o retorno dos autos ao então relator, Des. Ricado Gentil, promovendo-se, de imediato, o cancelamento da distribuição feita a esta relatoria.

Cumpra-se, com a urgência que o caso requer.

Data inserida no sistema.-PI, 23 de janeiro de 2022.