poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO

PROCESSO Nº: 0010127-70.2012.8.18.0140
CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)
ASSUNTO(S): [Abuso de Poder]
APELANTE: FRANCISCA VIEIRA E FREITAS LOURENCO

APELADO: ESTADO DO PIAUI
REPRESENTANTE: ESTADO DO PIAUI

DECISÃO TERMINATIVA

MINUTA: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO – PROCESSO ANTIGO QUE RETORNOU AO JUIZO DE ORIGEM PARA DILIGENCIAS – EQUIVOCADA DISTRIBUIÇÃO, POR SORTEIO - CORREÇÃO DETERMINADA - ENCAMINHAMENTO AO RELATOR DO RECURSO - CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO A ESTA RELATORIA.

Vistos etc.

O presente recurso veio a esta relatoria, após a Distribuição Judicial promover sorteio, entretanto, analisando detidamente os autos, pôde-se constatar que se trata, na verdade, da APC-2017.0001.001584-2, distribuída ao Des. Hilo de Almeida Sousa (3CDP), em 22/06/2017, e que retornou ao juízo de origem para cumprimento de diligências. Quando voltou ao TJPI, foi distribuído, por sorteio, como novo recurso, quando deveria ter retornado ao então relator.

Posto isso, CHAMO O FEITO Á ORDEM, para determinar ao setor competente que adote as seguintes providências:

1) Retificar o número do recurso, fazendo constar o anterior (APC-2017.0001.001584-2), ou adotar as medidas necessárias para sanar o problema;

3) Remeter os autos ao relator originário, Des. Hilo de Almeida Sousa , promovendo-se, de imediato, o cancelamento da distribuição feita a esta relatoria.

Cumpra-se, com a urgência que o caso requer.

Data inserida no sistema.

-PI, 23 de janeiro de 2022.