APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0758696-78.2021.8.18.0000 ÓRGÃO: 2ª Câmara Especializada Criminal ORIGEM: Manoel Emídio/ Vara única RELATOR: Des. Erivan Lopes APELANTE: Alailson Ribeiro Da Silva ADVOGADO: Fredison de Sousa Costa (OAB/PI nº 2.767) APELADO: Ministério Público do Estado do Piauí EMENTA APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO. DA NULIDADE DO LAUDO PERICIAL. PRELIMINAR AFASTADA. MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE DEMONSTRADAS. PALAVRA DA VÍTIMA. ESPECIAL RELEVÂNCIA. CONTEXTO PROBATÓRIO FORTE E ROBUSTO. APELO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1. O exame técnico não provoca o convencimento do juiz de maneira isolada, sendo, inclusive, prescindível para comprovar a materialidade delitiva nos crimes de estupro. Soma-se a isso o fato de que o réu não negou ter mantido relação sexual com a vítima. Além disso, não se vislumbra nenhuma ilegalidade patente apta a gerar nulidade na perícia e nem necessidade de esclarecimentos, vez que, conforme histórico do laudo pericial, a ofendida foi examinada no dia 18/04/2013, às 20:22h, ou seja, em menos de 24h após o crime, apresentando “escoriações na perna esquerda e hiperemia vaginal, compatíveis com violência física e prática sexual recente, respectivamente”, e, portanto, em plena consonância com as declarações da vítima e com os demais elementos probatórios. Dessa forma, rejeito a preliminar de nulidade suscitada. 2. No caso em análise, a materialidade relatada na exordial acusatória vem positivada através dos Laudos Periciais de conjunção carnal e lesão corporal (Id. Num. 4928600 - Pág. 41/43) produzidos no mesmo dia do fato, atestando que a ofendida apresentava “escoriações na perna esquerda e hiperemia vaginal, compatíveis com violência física e prática sexual recente, respectivamente”, além da prova oral produzida. Vê-se, pois, que se, por um lado, a versão da vítima foi única, firme e coerente – tanto na fase inquisitória quanto na judicial –, encontrando respaldo em outros elementos de prova, notadamente, nos depoimentos de testemunhas e no laudo pericial de conjunção carnal, por outro lado, conforme bem salientado pelo Magistrado a quo, as versões do réu se revelaram contraditórias nas duas oportunidades em que foi ouvido. Saliento que o depoimento da vítima possui peso significativo em delitos desta natureza, já que não se verifica qualquer motivação desta em realizar uma falsa imputação contra o réu e pelo fato de que normalmente ocorrem às escondidas, mostrando-se suficientes à comprovação do crime desta espécie, especialmente quando corroboradas pelo restante da prova colhida. Assim, havendo provas contundentes e harmônicas acerca da materialidade e da autoria delitiva, entendo que não merece reforma o julgado hostilizado. 3. Recurso conhecido e improvido. (TJPI - APELAÇÃO CRIMINAL 0758696-78.2021.8.18.0000 - Relator: ERIVAN JOSE DA SILVA LOPES - 2ª Câmara Especializada Criminal - Data 07/03/2022 )

 

 

APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0758696-78.2021.8.18.0000 

ÓRGÃO: 2ª Câmara Especializada Criminal

ORIGEM: Manoel Emídio/ Vara única

RELATOR: Des. Erivan Lopes

APELANTE: Alailson Ribeiro Da Silva

ADVOGADO: Fredison de Sousa Costa (OAB/PI nº 2.767)

APELADO: Ministério Público do Estado do Piauí

EMENTA

APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO. DA NULIDADE DO LAUDO PERICIAL. PRELIMINAR AFASTADA. MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE DEMONSTRADAS.   PALAVRA DA VÍTIMA. ESPECIAL RELEVÂNCIA. CONTEXTO PROBATÓRIO FORTE E ROBUSTO. APELO CONHECIDO E IMPROVIDO.

 1. O exame técnico não provoca o convencimento do juiz de maneira isolada, sendo, inclusive, prescindível para comprovar a materialidade delitiva nos crimes de estupro. Soma-se a isso o fato de que o réu não negou ter mantido relação sexual com a vítima. Além disso, não se vislumbra nenhuma ilegalidade patente apta a gerar nulidade na perícia e nem necessidade de esclarecimentos, vez que, conforme histórico do laudo pericial, a ofendida foi examinada no dia 18/04/2013, às 20:22h, ou seja, em menos de 24h após o crime, apresentando “escoriações na perna esquerda e hiperemia vaginal, compatíveis com violência física e prática sexual recente, respectivamente”, e, portanto, em plena consonância com as declarações da vítima e com os demais elementos probatórios. Dessa forma, rejeito a preliminar de nulidade suscitada. 

 2. No caso em análise, a materialidade relatada na exordial acusatória vem positivada através dos Laudos Periciais de conjunção carnal e lesão corporal (Id. Num. 4928600 - Pág. 41/43) produzidos no mesmo dia do fato, atestando que a ofendida apresentava “escoriações na perna esquerda e hiperemia vaginal, compatíveis com violência física e prática sexual recente, respectivamente”, além da prova oral produzida.  Vê-se, pois, que se, por um lado, a versão da vítima foi única, firme e coerente – tanto na fase inquisitória quanto na judicial –, encontrando respaldo em outros elementos de prova, notadamente, nos depoimentos de testemunhas e no laudo pericial de conjunção carnal, por outro lado, conforme bem salientado pelo Magistrado a quo, as versões do réu se revelaram contraditórias nas duas oportunidades em que foi ouvido. Saliento que o depoimento da vítima possui peso significativo em delitos desta natureza, já que não se verifica qualquer motivação desta em realizar uma falsa imputação contra o réu e pelo fato de que normalmente ocorrem às escondidas, mostrando-se suficientes à comprovação do crime desta espécie, especialmente quando corroboradas pelo restante da prova colhida. Assim, havendo provas contundentes e harmônicas acerca da materialidade e da autoria delitiva, entendo que não merece reforma o julgado hostilizado.

3. Recurso conhecido e improvido.

 

ACÓRDÃO

 

                        Vistos, relatados e discutidos estes autos, "acordam os componentes da Egrégia 2ª Câmara Especializada Criminal, à unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento, mantendo a sentença condenatória em todos os seus termos".

                        SALA DAS SESSÕES VIRTUAIS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina/PI, de onze aos dezoito dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e dois. 

 

 

RELATÓRIO

Des. Erivan José da Silva Lopes (Relator):

Apelação Criminal interposta por Alailson Ribeiro Da Silva em face da sentença que o condenou à pena de 06 anos de reclusão, em regime inicial semiaberto pela prática do crime de estupro (art. 213, do CP).

 

Em suas razões recursais, a defesa requer, preliminarmente, a nulidade do auto de exame de corpo de delito, com a consequente absolvição do réu nos termos dos art. 386, II, do CPP; no mérito, a absolvição do acusado nos termos do art. 386, VI, do Código de Processo Penal.

 

O Ministério Público Estadual, em contrarrazões, pugna pelo conhecimento e improvimento do recurso interposto.

 

A Procuradoria Geral de Justiça, em fundamentado parecer, opinou pelo conhecimento e improvimento do recurso de apelação interposto, mantendo-se a sentença exarada pelo juízo a quo em todos os seus termos.

 

É o relatório.

 

 

VOTO

 

Satisfeitos os pressupostos de admissibilidade, dentre os quais a tempestividade, conheço do recurso e passo à análise das teses recursais.

Preliminarmente

Da nulidade do laudo pericial

Inicialmente, a defesa requer  a declaração de nulidade do exame pericial, vez que o perito oficial respondeu no quesito 4º do exame de corpo de delito, que houve violência para a prática da conjunção carnal e respondendo ao quesito 5º, do mesmo laudo, declara que o meio utilizado para a prática da conjunção carnal é força física, afirmando que tais considerações não configurariam, necessariamente, estupro.

 

 Sobre o assunto, ressalta-se que tal exame técnico não provoca o convencimento do juiz de maneira isolada, sendo, inclusive, prescindível para comprovar a materialidade delitiva nos crimes de estupro. Soma-se a isso o fato de que o réu não negou ter mantido relação sexual com a vítima.

Além disso, não se vislumbra nenhuma ilegalidade patente apta a gerar nulidade na perícia e nem necessidade de esclarecimentos, vez que, conforme histórico do laudo pericial, a ofendida foi examinada no dia 18/04/2013, às 20:22h, ou seja, em menos de 24h após o crime, apresentando “escoriações na perna esquerda e hiperemia vaginal, compatíveis com violência física e prática sexual recente, respectivamente”, e, portanto, em plena consonância com as declarações da vítima e com os demais elementos probatórios.

Dessa forma, rejeito a preliminar de nulidade.

Do Mérito

 

Da ausência de provas para condenação

Consta na denúncia que no dia 18 de abril de 2013, por volta das 01:25 horas, o denunciado praticou conjunção carnal com a vítima, Sra. Aline Mendes Barbosa, usando de violência e contra a vontade desta. Informa a peça acusatória que, no dia e hora mencionados, o acusado ofereceu carona à ofendida, quando esta se encontrava em um Festejo no Povoado Casulo e, ao invés de levá-la para casa, parou a motocicleta em um lugar escuro e praticou o ato libidinoso.

 

No caso em análise, a materialidade relatada na exordial acusatória vem positivada através dos Laudos Periciais de conjunção carnal e lesão corporal (Id. Num. 4928600 - Pág. 41/43) produzidos no mesmo dia do fato, atestando que a ofendida apresentava “escoriações na perna esquerda e hiperemia vaginal, compatíveis com violência física e prática sexual recente, respectivamente”, além da prova oral produzida. 

 No que tange à autoria, passo à análise das provas produzidas na instrução desta ação penal, transcritas na sentença.

(...) Ainda quando do inquérito policial, a vítima assim narrou a violência sofrida: "No dia 18/04/2013, por volta das 01h:25min da madrugada estava no festejo do povoado Casulo, juntamente com sua prima SANDRA e o namorado da mesma; Que então sua prima e o namorado resolveram ir embora, todavia não havia mais lugar na motocicleta do namorado da sua prima, instante em que essa pediu para que a declarante fosse embora de carona com o senhor ALAÍLSON RIBEIRO DA SILVA; Que então a declarante montou na motocicleta do senhor ALAISON RIBEIRO DA SILVA e foi embora com o mesmo; Que o senhor ALISON RIBEIRO DA SILVA disse que iria levar a declarante para a residência da mesma, todavia ao chegar na cidade, o senhor ALAÍLSON não foi para a casa da declarante e dirigiu-se com a mesma para um local ermo; Que a declarante ficou com medo e disse que se ele não parasse a motocicleta iria pular da mesma; Que então o Senhor ALAÍLSON RIBEIRO parou a motocicleta no meio da estrada de terra que vai de Manoel Emídio para a cidade Bertolínia-PI; Que após para a motocicleta, o senhor ALAÍLSON começou a tirar a roupa e ficou pelado perante a declarante; Que ao tirar a sua roupa, ALAÍLSON estava excitado e ficou mostrando seu órgão genital para a declarante; Que então o senhor ALAÍLSON agarrou a declarante e começou a tirar a roupa da mesma com força, sendo que essa gritava a todo momento para que ele parasse de fazer aquilo; Que o senhor ALAÍLSON tirou o short e a calcinha da declarante; Que então o senhor ALAÍLSON pegou a vítima e a colocou deitada de bruços em cima da motocicleta; Que então o senhor ALAÍLSON começou a beijar e abraçar a vítima, segurando seus braços no guidom da motocicleta; Quer o senhor ALÍLSON começou a introduzir o seu pênis na vagina da vítima contra a vontade desta; Que após ALAÍLSON conseguir penetrar completamente seu pênis no órgão genital da vítima, a mesma conseguiu se soltar e saiu correndo, momento em que o senhor ALAÍLSON correu atrás dela e lhe agarrou novamente e lhe trouxe para a motocicleta; Que o senhor ALAÍLSON disse para a vítima que iria lhe levar para casa; Que então os dois montaram na motocicleta, todavia o senhor ALAÍLSON começou a pilotar a motocicleta e a se distanciar cada vez mais da cidade; Que mais uma vez a declarante falou para o mesmo que iria pular da motocicleta se o senhor ALAÍLSON não lhe levasse para casa; Que nesse momento o senhor ALAÍLSON parou a motocicleta, instante em que a vítima pulou da moto e saiu caminhando em direção a cidade; Que após algum tempo, percebendo que a declarante não iria voltar, o senhor ALAÍLSON ligou a motocicleta, fez o retorno e foi em direção a declarante; Que o senhor ALAÍLSON jogou a motocicleta em cima da vítima, fazendo que essa caísse no chão; Que a motocicleta caiu e ficou em cima da perna da vítima; Que enquanto a motocicleta estava em cima da perna da vítima o senhor ALAÍLSON apenas sorria e não apresentava nenhum sentimento de culpa (...) ; Que ao descer da motocicleta saiu correndo para a casa da sua tia; Que ALAÍLSON saiu em perseguição da vítima e acompanhou a mesma até a casa da sua tia;

(...) Ouvida em juízo, quando da instrução criminal e na presença da defesa técnica do acusado, a ofendida relatou o ocorrido sem importantes dissidências daquilo que fora por ela descrito à autoridade policial. Relatou que, durante a carona, o réu desviou o caminho e, apesar das súplicas da ofendida, deitou-a na moto, retirou sua calcinha e penetrou, com seu pênis, a vagina da vítima. Reafirmou que consegui escapar do ato sexual não consentido, mas foi alcançada pelo acusado que jogou a moto em cima da mesma, machucando a sua perna. Depois disso, aceitou que o denunciado a levasse para casa, quando este, segundo ela, fingiu um choro e esboçou arrependimento. Questionada pela defesa, a ofendida disse conhecer o réu, mas que nunca teve qualquer relacionamento amoroso com o mesmo.

A testemunha Lucélia Maria Macedo da Silva, tia da vítima e que teve o primeiro contato com a mesma após o ocorrido, asseverou, perante este juízo, que a ofendida chegou em sua residência, na madrugada do dia em que teria ocorrido o fato, chorando, com a perna ralada, suja de barro e com a calcinha na mão. Mencionou, ademais, que o réu acompanhava a vítima, mas foi embora depois que esta determinou que assim fizesse. Asseverou que a ofendia lhe relatou que o acusado manteve com ela relação sexual forçada.

Niltom Carlos da silva, testemunha de defesa, estava na festa e viu quando o réu saiu com a vítima na motocicleta. Nada mais soube informar acerca do fato ou de outras circunstâncias importantes para o deslinde da autoria ou de elementos importantes do delito imputado ao acusado ou das teses de defesa apresentadas nos autos.

O acusado, quando do seu interrogatório judicial, afirmou que saiu da festa com a vítima, em sua moto e a pedido daquela. Durante o trajeto, informou que paqueravam e, com o consentimento da mesma e a pedido desta, passaram da entrada para a residência da mesma e foram a outro local onde mantiveram relação sexual de forma consentida. Segundo ele, a própria vítima retirou sua calcinha e a relação ocorreu com ambos de pé.

Questionado por este juízo, mencionou que a ofendida chorou no começo da relação. Asseverou que não agrediu a vítima ou segurou seus braços e não ouviu qualquer reclame da ofendida para que interrompesse o ato. Depois disso, os dois montaram na moto e saíram. Narrou que enquanto fazia o caminho para deixá-la em casa, conversavam e, em determinado momento, a vítima se jogou da moto. Informou que pegou a ofendida e a colocou na moto e essa pediu para que o acusado lhe deixasse na casa de uma tia, pois, em razão da hora, seu pai poderia brigar. Não soube explicar, porém, porque a ofendida teria inventado as acusações que fez contra ele. (...)

 

Vê-se, pois, que se, por um lado, a versão da vítima foi única, firme e coerente – tanto na fase inquisitória quanto na judicial –, encontrando respaldo em outros elementos de prova, notadamente, nos depoimentos de testemunhas e no laudo pericial de conjunção carnal e lesão corporal, por outro lado, conforme bem salientado pelo Magistrado a quo, as versões do réu se revelaram contraditórias nas duas oportunidades em que foi ouvido.

Saliento que o depoimento da vítima possui peso significativo em delitos desta natureza, já que não se verifica qualquer motivação desta em realizar uma falsa imputação contra o réu e pelo fato de que normalmente ocorrem às escondidas, mostrando-se suficientes à comprovação do crime desta espécie, especialmente quando corroboradas pelo restante da prova colhida.

Assim, havendo provas contundentes e harmônicas acerca da materialidade e da autoria delitiva, entendo que não merece reforma o julgado hostilizado.

 

DISPOSITIVO

 Em virtude do exposto, conheço do recurso e nego-lhe provimento, mantendo a sentença condenatória em todos os seus termos.

 

 

Desembargador ERIVAN LOPES

Presidente/ Relator

 

 

 

 

Teresina, 07/03/2022