poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

PROCESSO Nº: 0761928-98.2021.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
ASSUNTO(S): [Liminar, Bloqueio / Desbloqueio de Valores ]
AGRAVANTE: ANGELITA MARIA DE AZEVEDO ALENCAR

AGRAVADO: IMOBILIARIA HALCA E DANIEL LTDA - EPP

DECISÃO TERMINATIVA

Desnecessário adentrar no mérito recursal, em razão da manifesta prejudicialidade deste recurso, tendo em vista o pedido de desistência da agravante, petição de id. N. 5901220.

Prevê o CPC/2015, em seu art. 998, que a parte recorrente "poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso".

Ora, a legislação processual confere verdadeiro poder de revogar a demanda instaurada com a interposição do recurso, sendo desnecessária, inclusive, a anuência da parte adversa.

Ressalta-se, ainda, que há previsão expressa acerca da desistência recursal outorgada pela ora recorrente, conforme exigência do art. 105, do CPC/2015.

Face ao exposto, NÃO CONHEÇO do presente recurso, por considerar PREJUDICADO pela ausência de interesse processual, nos termos dos arts. 932, III, e 998, do CPC/2015.

Expedientes necessários.

 -PI, 18 de janeiro de 2022.