poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador RAIMUNDO EUFRÁSIO ALVES FILHO

APELAÇÃO CÍVEL Nº 0028708-31.2015.8.18.0140.

APELANTE: JANAIRA FLORINDA DE SOUSA.

Defensora Pública: Elisabeth Maria Memória Aguiar.

APELADA: EQUATORIAL PIAUÍ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Advogados: Gibran Silva de Melo Pereira (OAB/PI nº 5.436) e outros.

RELATOR: DES. RAIMUNDO EUFRÁSIO ALVES FILHO.

DECISÃO MONOCRÁTICA

EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES NA ORIGEM. PERDA DE OBJETO DO RECURSO. EXTINÇÃO, ARQUIVAMENTO E BAIXA DOS AUTOS NA DISTRIBUIÇÃO.

Vistos, etc.,

Cuida-se, in casu, de Apelação Cível, na qual foi atravessada petição noticiando a realização de acordo e requerendo a sua homologação (ids. nº 4195988 e 4195989).

Verifica-se, da análise dos autos, que, apesar de devidamente intimada, a Apelante deixou transcorrer o prazo sem apresentar manifestação a respeito do acordo.

Desse modo, tendo em vista o ACORDO FIRMADO pelas PARTES – Apelante e Apelada – nos autos de origem, DETERMINO, a EXTINÇÃO do presente recurso, nos termos do art. 487, III, “b”, do CPC, para que produza um só efeito e fim.

Publique-se, registre-se, intimem-se e cumpra-se.

Transcorrido, in albis, o prazo recursal, DETERMINO à SESCAR-CÍVEL deste TJPI que: i) CERTIFIQUE o trânsito em julgado dessa decisão e ii) ARQUIVE estes AUTOS, dando-lhes, antes, a devida baixa na Distribuição, assim como a RETIRADA do MEU ACERVO DE PROCESSOS PENDENTES DE JULGAMENTO.

Cumpra-se, imediatamente. 

Teresina-PI, 18 de janeiro de 2021.

Des. RAIMUNDO EUFRÁSIO ALVES FILHO

RELATOR