PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

GABINETE DES. SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

HABEAS CORPUS CÍVEL N° 0762011-17.2021.8.18.0000

Órgão Julgador: TRIBUNAL PLENO

Impetrantes: WASHINGTON LUIS LOPES LIMA JÚNIOR (OAB/PI nº 18.477) e outro

Paciente: MYKE RODRIGUES PRADO

Coatora: MERITÍSSIMA JUÍZA DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE TERESINA

RELATOR: DES. SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

DECISÃO

Trata-se de Habeas Corpus (Preventivo) Cível impetrado em favor de MYKE RODRIGUES PRADO, objetivando a expedição de salvo conduto.

Compulsando os autos, verifiquei que houve o protocolo de petição de Id. 5911130, na qual o impetrante requer a desistência da presente ação.

É o relatório.

Compete ao Relator, nos feitos que lhe forem distribuídos, homologar os pedidos de desistência. É o que preceitua o artigo 91, inciso XIV do Regimento Interno do Tribunal de Justiça, in verbis:

“Art.91. Compete ao Relator, nos feitos que lhe forem distribuídos, além de outros deveres legais e deste Regimento:

(...)

XIV – homologar por despacho o pedido de desistência dos recursos que lhe sejam distribuídos;”.

Portanto, tendo em vista o preceituado no Regimento Interno desta Corte (art. 91, inciso XIV), deixo de submeter à apreciação do presente feito ao Tribunal Pleno deste Egrégio Tribunal de Justiça, homologando monocraticamente o pedido de desistência formulado.

DISPOSITIVO

Em face ao exposto, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA para que produza os efeitos legais e extingo o feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil.

ARQUIVEM-SE os autos, dando-se baixa no sistema processual eletrônico.

Intime-se e cumpra-se.

 Teresina, 20 de janeiro de 2022

Des. SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

Relator